Zambelli diz que pedido de prisão da PGR é “ilegal” e “inconstitucional”
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reagiu publicamente nesta terça-feira (3) ao pedido de prisão preventiva apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando a medida como “inconstitucional”. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que, por sua condição de deputada federal, só poderia ser presa em flagrante e por crime inafiançável — o que, segundo ela, não se aplica ao seu caso.
“A Procuradoria-Geral da República quer pedir a minha prisão. Só tem um detalhe: deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável”, declarou Zambelli.
A deputada também afirmou estar sendo alvo de uma acusação injusta e reforçou que não houve flagrante que justificasse a medida solicitada pela PGR. Para ela, o pedido fere diretamente o que está previsto na Constituição Federal.
“Então essa é uma prisão inconstitucional”, afirmou.
Zambelli ainda criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria PGR, acusando-os de atuar de maneira politizada e contrária ao texto constitucional.
“Mais uma vez, o STF e a Procuradoria-Geral da República tentam agir de forma contrária à Constituição. Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”, questionou no encerramento do vídeo.
Contexto jurídico
A Constituição Federal, em seu artigo 53, estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Qualquer prisão deve ser comunicada à respectiva Casa Legislativa, que pode decidir pela manutenção ou revogação da medida. No entanto, o STF já firmou entendimento de que medidas cautelares diversas da prisão — e, em casos excepcionais, até mesmo a prisão preventiva — podem ser aplicadas a parlamentares, quando estiverem em clara afronta à ordem pública ou à democracia.
Ainda não há detalhes públicos sobre o conteúdo exato do pedido da PGR, tampouco se ele será acolhido ou rejeitado pelo Supremo. Fontes ligadas ao caso apontam que a solicitação estaria relacionada a investigações sobre suposta atuação de Zambelli em ações antidemocráticas.
Repercussão
A declaração de Zambelli provocou reações imediatas nas redes sociais e entre seus aliados políticos, que veem o movimento como mais um capítulo do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Já opositores destacam que a atuação da parlamentar vem sendo acompanhada de perto por instituições de controle por conta de discursos e ações considerados golpistas ou atentatórios ao Estado democrático de direito.
O caso ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe ou não o pedido da PGR. A situação reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação dos Poderes em tempos de forte polarização política no país.
