STF vai julgar essa semana o Marco Civil da Internet e um alerta grave surge
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 4 de junho, o julgamento que discute a aplicação do Marco Civil da Internet, legislação fundamental para regulamentar direitos e deveres no ambiente digital no Brasil. A análise havia sido suspensa em dezembro de 2023, após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O julgamento é considerado crucial, pois pode definir os limites de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por usuários, além de balizar decisões judiciais que envolvem retirada de conteúdo, perfis suspensos e desinformação. A expectativa é que o STF estabeleça diretrizes mais claras sobre o papel de empresas como Meta (Facebook, Instagram), Google, X (ex-Twitter), entre outras, na moderação de conteúdos.
Críticas de Bolsonaro
Às vésperas da retomada do julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duras críticas à possibilidade de novas regulamentações sobre o uso das redes sociais. Em suas redes, ele classificou as iniciativas como parte de uma “farsa” e um “disfarce para censura”.
“O que se busca com essa nova ‘regulação’ não é justiça — é controle. É censura, pura e simples”, escreveu Bolsonaro.
“A tal regulação das redes é uma falácia. Um pretexto. Um instrumento de dominação política.”
Segundo ele, os mecanismos jurídicos existentes, como o Código Penal, já são suficientes para punir abusos online. Para Bolsonaro, medidas como o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), atualmente parado no Congresso, e ações do Judiciário que determinam a suspensão de perfis e conteúdos, representam um ataque à liberdade de expressão e à democracia.
O que está em jogo
A retomada do julgamento no STF ocorre em um cenário de crescente polarização sobre o tema. De um lado, setores do Judiciário, Ministério Público e movimentos civis alertam para os perigos da desinformação, discurso de ódio e ataques coordenados contra instituições democráticas — especialmente nas redes sociais. De outro, críticos como Bolsonaro e parte da oposição argumentam que tais medidas podem abrir brechas para censura e controle político da informação.
A decisão do STF será acompanhada de perto por entidades de tecnologia, parlamentares, juristas e organizações da sociedade civil, já que pode ter impacto direto sobre a forma como os brasileiros acessam, compartilham e produzem conteúdo na internet.
O futuro da regulação digital
Além da decisão do Supremo, o debate sobre a regulação das redes sociais continuará no Congresso Nacional, onde projetos como o PL das Fake News ainda dividem opiniões. O STF, por sua vez, tem adotado postura ativa em casos envolvendo desinformação, especialmente no contexto eleitoral e institucional.
Enquanto isso, o embate entre liberdade de expressão e combate à desinformação segue como um dos principais dilemas do ambiente digital no Brasil — com implicações jurídicas, políticas e sociais ainda em aberto.
