Moraes leva aula de direito do Departamento de Justiça Americano e passa vergonha internacional
Em um episódio que escancarou os limites da jurisdição internacional e expôs uma crise diplomática em formação, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) enviou uma carta oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em 7 de maio de 2025, afirmando de forma taxativa que as ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma americana Rumble são juridicamente inexequíveis nos EUA.
A correspondência, feita no contexto do processo Petição 9.935, envolve diretamente a tentativa de Moraes de obrigar a empresa Rumble a bloquear contas, suspender pagamentos e fornecer dados de um cidadão residente nos EUA — o jornalista Allan dos Santos — sob pena de sanções. Para o DoJ, isso configura uma clara violação da soberania americana.
Segundo o texto, “ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.” Em outras palavras, o STF não pode impor sua autoridade sobre empresas e cidadãos norte-americanos fora do devido processo legal dos EUA.
Para o jornalista Claudio Dantas, a carta representa uma “aula de direito internacional” e uma espécie de reprimenda velada a Alexandre de Moraes. Dantas afirma que o ministro foi “humilhado com elegância”:
“A carta que o Departamento de Justiça americano enviou a Alexandre de Moraes é humilhante, por ser tecnicamente perfeita. Não agride na forma, mas no conteúdo. Transforma o ministro do Supremo brasileiro num mau estagiário de direito que comete erros básicos e injustificáveis.”
Inversão de narrativas
Apesar do conteúdo claro da resposta americana, segmentos da imprensa brasileira tentaram apresentar o caso como uma suposta afronta dos EUA à soberania brasileira. Contudo, o que o documento revela é o oposto: foi o Brasil — via STF — que tentou extrapolar sua jurisdição sem respeitar os canais diplomáticos e legais adequados.
O Departamento de Justiça deixou claro que qualquer tentativa de obrigar uma empresa americana a cumprir ordens estrangeiras precisa seguir os Tratados de Assistência Jurídica Mútua (MLATs) e outras convenções internacionais, como a Convenção de Haia. Moraes, segundo o documento, ignorou esses trâmites básicos.
Relações tensas e liberdades em xeque
A carta também aponta que a legislação dos EUA dificilmente permitirá a execução de futuras ordens semelhantes, especialmente quando envolvam restrições à liberdade de expressão, princípio central da Constituição americana e frequentemente invocado em casos como o de Allan dos Santos.
“A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão”, afirma o texto oficial.
A resposta americana repercutiu mal no entorno do STF, mas foi recebida com satisfação por setores críticos ao que consideram excessos autoritários por parte de ministros da Corte. Para juristas independentes, o episódio evidencia a necessidade urgente de freios institucionais às decisões que extrapolam fronteiras, especialmente quando pautadas em disputas políticas domésticas.
Resumo do caso
O que aconteceu: Alexandre de Moraes ordenou que a empresa americana Rumble bloqueasse contas e transferências de um cidadão nos EUA.
Quem respondeu: O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por meio de carta oficial.
O que disse: Que tais ordens não têm validade nos EUA sem processo judicial americano próprio.
Consequência: Reforço da ideia de que decisões do STF não têm poder extraterritorial automático, e crítica à tentativa de aplicar coerção fora do território brasileiro.
Enquanto o caso ainda pode se desenrolar na esfera diplomática, o recado de Washington já foi dado: soberania, para ser respeitada, deve ser compreendida — e, acima de tudo, recíproca.
