Com o avanço dos EUA e recesso no Congresso, STF age rápido e marca julgamento que pode mudar tudo
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou duramente a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o dia 4 de junho. A análise do tema, que envolve a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários, havia sido interrompida em dezembro de 2023 após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Para o parlamentar mineiro, o STF estaria mais uma vez invadindo a competência do Legislativo, ao discutir a regulação de redes sociais sem a devida participação do Congresso Nacional — que, por coincidência, estará com atividades suspensas na próxima semana devido ao 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que será realizado fora de Brasília.
“Espero que o Congresso Nacional, tanto aqui o Senado quanto os deputados federais, se levantem, se posicionem e não deixem o STF legislar. Na semana que vem, o Congresso Nacional não vai funcionar por causa dos BRICS. Essa boca que a gente tem aqui para defender a liberdade de expressão de vocês, estará fechada”, afirmou Cleitinho.
O senador ressaltou o papel das redes sociais como espaços fundamentais para a liberdade de expressão, participação política e fiscalização dos poderes públicos. Segundo ele, plataformas como X (antigo Twitter), Instagram e YouTube deram voz à população e funcionam como ferramentas de controle social, incomodando setores do Judiciário e do governo que, em sua visão, prefeririam restringir o debate.
“As redes sociais vieram para ficar mesmo. E vou ser contra essa questão da regulamentação das redes sociais, porque estou defendendo aqui a minha liberdade e a sua liberdade”, declarou.
Tensão entre Poderes e desconfiança sobre timing do STF
Nos bastidores, há desconfiança quanto ao momento escolhido para a retomada do julgamento. Cleitinho e outros parlamentares veem relação entre o avanço de propostas no Senado para limitar os poderes do ministro Alexandre de Moraes e a decisão do STF de acelerar a análise sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
A proposta em julgamento busca definir se empresas como Google, Meta e X devem ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais, mesmo antes de ordem judicial para remoção. O tema é sensível e tem dividido juristas, parlamentares e a sociedade civil.
Críticos, como Cleitinho, alertam que a iniciativa do Supremo pode levar à censura prévia e ao controle excessivo da informação. Já defensores da regulação argumentam que é necessário impor limites para conter a disseminação de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia.
Congresso x STF: disputa recorrente
Este não é o primeiro embate entre o Congresso e o Supremo em torno da regulação das redes. Nos últimos anos, diversas propostas de lei tramitaram no Legislativo sem consenso, enquanto o STF ampliou sua atuação em temas relacionados à desinformação e ao discurso de ódio online.
Com a nova investida do Supremo sobre o Marco Civil da Internet, a disputa institucional se intensifica, colocando em xeque os limites da atuação de cada Poder. Cleitinho encerrou sua fala com um apelo direto: “Nós não podemos aceitar que o STF tome o lugar do Congresso. O que está em jogo é a nossa liberdade.”
