Janja terá que se explicar
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), um requerimento que solicita formalmente esclarecimentos ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a postura do governo federal em relação à regulação de redes sociais no Brasil. A medida foi motivada por declarações recentes da primeira-dama Janja da Silva, que sugeriu a necessidade de mecanismos de controle sobre conteúdos disseminados na plataforma TikTok.
Segundo o texto aprovado, as manifestações públicas de Janja levantam preocupações sobre uma possível tentativa do Executivo de implementar filtros ideológicos em plataformas digitais, o que poderia, na visão dos parlamentares, configurar censura prévia – especialmente contra perfis e produtores de conteúdo de viés conservador.
O requerimento afirma que “há um cenário alarmante” e questiona se existem conversas em curso entre o governo federal e representantes do TikTok para a adoção de políticas de moderação que possam ser consideradas seletivas. Os deputados também exigem saber se tais tratativas estariam ocorrendo à revelia do Congresso Nacional e sem debate público transparente.
Aproximação com a China gera críticas
O documento também menciona com preocupação a crescente aproximação do governo brasileiro com a China em fóruns sobre governança digital. A comissão alerta que o modelo chinês é mundialmente conhecido por seus rígidos mecanismos de censura e vigilância digital, como o “Grande Firewall da China” – sistema que bloqueia o acesso a plataformas como YouTube, Facebook, WhatsApp, Instagram e X (antigo Twitter).
“A China mantém um dos mais rígidos sistemas de censura do mundo, conhecido como ‘Grande Firewall da China’. A aproximação do Brasil com esse modelo preocupa pela possibilidade de que critérios autoritários passem a inspirar políticas públicas de comunicação digital”, diz o texto do requerimento.
Reações políticas
Parlamentares da oposição viram no episódio mais um indício de que o governo pode estar atuando para restringir liberdades digitais sob o pretexto de combater a desinformação. “Não se combate fake news com censura, e sim com educação e transparência. O Congresso precisa ser parte de qualquer debate sobre regulação”, afirmou um deputado integrante da CREDN.
O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o requerimento, mas aliados do Planalto tentam minimizar o episódio, dizendo que a fala de Janja reflete apenas preocupações com a segurança e bem-estar digital da população, especialmente dos jovens, sem representar diretrizes formais do Executivo.
