Ex-professor de Moraes, maior constitucionalista brasileiro, choca a todos em artigo assustador
O apresentador e jurista Tiago Pavinatto reacendeu o debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicar, em suas redes sociais, um texto no qual denuncia o que classifica como “desfiguração” da Constituição de 1988 pela atual composição da Corte. No centro de sua crítica está o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News (nº 4.781), instaurado em 2019 e ainda em curso.
Pavinatto embasa sua crítica na opinião do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, considerado um dos maiores constitucionalistas do país. Segundo ele, o atual STF opera como um “tribunal de exceção”, em desacordo com os princípios constitucionais que deveria resguardar.
“A Corte, que deveria ser constitucional, transformou-se em tribunal de exceção — inquisitorial até”, afirma Pavinatto.
Críticas ao Inquérito das Fake News
O cerne do argumento está na origem e no escopo do inquérito 4.781, aberto por meio da Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, e que, segundo Pavinatto e Ferreira Filho, representou uma ruptura institucional. O texto destaca que o inquérito foi instaurado sem provocação externa, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e teve como relator designado o ministro Alexandre de Moraes, que até hoje o conduz.
Ferreira Filho, em artigo citado por Pavinatto, afirma que o inquérito tem implicações que ultrapassam sua legalidade formal:
“Se não operaram uma verdadeira mutação (inconstitucional) da Constituição de 1988, importam numa miríade de atos e decisões que seriam inconstitucionais, mas são vistos e declarados como constitucionais e válidos.”
Segundo o jurista, o inquérito e seus desdobramentos teriam atribuído ao STF competências que não lhe foram conferidas pelo poder constituinte originário.
“Nunca se imaginou, ou formalmente se admitiu, que procedimentos decorrentes de uma portaria — coisa de porteiro, como sarcasticamente disse Pontes de Miranda — ou inquérito, pudesse alterar a Constituição”, afirma.
Quem é Manoel Gonçalves Ferreira Filho
A autoridade jurídica citada por Pavinatto é o professor catedrático e emérito da Faculdade de Direito da USP, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Com carreira acadêmica e política consolidada, foi Ministro interino da Justiça, Vice-Governador de São Paulo e membro de diversas instituições jurídicas e educacionais no Brasil e no exterior. A crítica tem ainda mais peso por ele ter sido professor de nomes como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ferreira Filho traça um paralelo entre a atual atuação do STF e os Atos Institucionais do regime militar, que, segundo ele, também desfiguraram a Constituição vigente à época:
“A guarda da Constituição, tal qual o STF a exerce hoje, suscita dúvidas se o império da Constituição perdura no Brasil atual.”
Repercussão e debate
As críticas, embora severas, refletem uma insatisfação crescente em determinados segmentos da sociedade civil e do meio jurídico com o protagonismo assumido pelo STF nos últimos anos, especialmente em matérias de cunho político ou ideológico.
Por outro lado, defensores do atual modelo de atuação da Corte argumentam que o STF tem agido dentro dos limites legais para proteger a democracia contra ameaças institucionais, como os ataques de 8 de janeiro de 2023, frequentemente relacionados a grupos bolsonaristas.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o artigo ou as declarações.
