Bolsonaro expõe “disfarce” da censura através da farsa da regulação das redes

O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (26) uma longa manifestação em suas redes sociais criticando o avanço de propostas legislativas e decisões judiciais que, segundo ele, representam uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil. Em tom contundente, Bolsonaro afirmou que o país caminha para um modelo de “controle autoritário da informação”, sob o pretexto de combater desinformação e discurso de ódio.

“O que se busca com essa nova ‘regulação’ não é justiça — é controle. É censura, pura e simples”, escreveu. A crítica tem como alvo principal o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estabelece regras para plataformas digitais e veículos de comunicação com o objetivo declarado de combater a disseminação de conteúdos falsos.

Bolsonaro classificou a proposta como uma “falácia” e um “instrumento de dominação política”, sugerindo que o governo federal deseja controlar a narrativa pública e silenciar vozes divergentes. Para ele, a atual legislação penal já prevê mecanismos suficientes para punir crimes como calúnia, injúria e difamação, tornando desnecessária qualquer nova lei que regule conteúdos na internet.

“O Brasil precisa reagir, dentro da lei, antes que seja tarde demais”, alertou o ex-presidente, que vê nas iniciativas legislativas e judiciais um risco direto à democracia e aos direitos individuais.

As declarações ocorrem em meio a um debate intenso no Congresso Nacional e na sociedade civil sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade digital. Defensores da regulação argumentam que ela é essencial para proteger o debate público da manipulação por fake news, ataques coordenados e discursos violentos, enquanto críticos — como Bolsonaro e aliados — veem na medida um risco à livre manifestação de pensamento.

A publicação também reforça o tom de oposição de Bolsonaro ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem acusa de utilizar a pauta da regulação como forma de “censura disfarçada”.