Intervenção? Anatel Quer Bloquear Amazon e Mercado Livre no Brasil — Entenda
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ingressou com uma ação na Justiça Federal visando o bloqueio dos sites da Amazon e do Mercado Livre no Brasil. A medida é uma resposta à comercialização de celulares e eletrônicos sem a devida certificação exigida por lei. A Anatel alega que, apesar de já ter aplicado multas que somam quase R$ 50 milhões, as irregularidades persistem, indicando que as punições anteriores foram insuficientes para coibir a prática. A agência identificou técnicas para camuflar a venda de eletrônicos ilegais nos marketplaces das duas empresas, o que motivou a ação judicial.
A Amazon e o Mercado Livre defendem-se alegando que atuam apenas como intermediárias em seus marketplaces e não podem ser responsabilizadas diretamente pelas vendas realizadas por terceiros. Ambas as empresas já haviam sido notificadas anteriormente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para remover anúncios de celulares sem homologação da Anatel e sem nota fiscal, mas as irregularidades continuaram. O Mercado Livre afirmou que está colaborando com a Anatel para combater a venda de produtos irregulares, implementando medidas como a remoção de anúncios de vendedores não comprovadamente regulares e a exigência de comprovação de emissão de nota fiscal. A Amazon também declarou que, caso identificados produtos irregulares, tomará as medidas cabíveis, incluindo a suspensão de vendedores e a remoção dos anúncios.
A decisão sobre o bloqueio dos sites ainda está sob análise da Justiça Federal. Enquanto isso, a Anatel continua a monitorar as plataformas e pode aplicar novas sanções, incluindo multas diárias progressivas, caso as empresas não se adequem às exigências legais.
