Fim da reeleição pode atingir Lula? Entenda quando regra passa a valer se aprovada
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida, no entanto, só passará a valer a partir das eleições de 2034, o que mantém as regras atuais até 2030 e não afeta uma eventual candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.
Lula segue elegível para 2026
Com a nova regra prevista apenas para o pleito de 2034, Lula — eleito em 2022 para um terceiro mandato (não consecutivo) — poderá disputar a reeleição em 2026, conforme permite a legislação atual. Caso seja reeleito, ele não poderá concorrer novamente em 2030, mas não será atingido pela nova proibição de reeleição proposta na PEC.
A regra também preserva os direitos de quem for eleito em 2026 e em 2030. Os efeitos da mudança só alcançarão aqueles que disputarem cargos eletivos a partir do ciclo unificado de 2034.
O que prevê a PEC
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a PEC propõe uma ampla reformulação no sistema político-eleitoral brasileiro. Os principais pontos são:
Fim da reeleição para cargos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos);
Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, exceto o Senado;
Mandato de dez anos para senadores;
Unificação das eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034;
Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de seis anos, encerrando em 2034, para viabilizar a unificação dos pleitos.
A unificação das eleições e a padronização dos mandatos visam, segundo o autor da proposta, reduzir custos e aumentar a participação popular, além de evitar os efeitos fragmentadores que eleições bienais têm causado no país.
Próximos passos da tramitação
A PEC segue agora para uma comissão especial que analisará o mérito da proposta antes que ela seja submetida ao plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se passar, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
A tramitação de PECs é complexa e exige amplo consenso político, o que poderá tornar sua aprovação um processo longo e sujeito a pressões de diferentes interesses partidários e regionais.
Debate político e impacto futuro
A discussão sobre o fim da reeleição retorna ao debate nacional quase 30 anos após sua criação, em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A medida, à época, foi fortemente criticada por opositores e setores da sociedade civil, que apontavam riscos ao equilíbrio institucional.
Hoje, o debate gira em torno da estabilidade do sistema político, da alternância no poder e da necessidade de reformas mais amplas. Parlamentares favoráveis à PEC argumentam que o fim da reeleição pode reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais. Críticos, no entanto, apontam que o aumento de mandatos para cinco ou seis anos pode afastar os eleitos do controle popular e dificultar a renovação política.
Caso aprovada, a reforma constitucional mudará significativamente o formato do sistema eleitoral brasileiro a partir de 2034, com eleições gerais unificadas e sem reeleição — um modelo mais próximo de países parlamentaristas, embora mantida a estrutura presidencialista.
