Dilma terá pedido de anistia julgado nesta quinta em Comissão
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), feito com base nas perseguições e torturas que sofreu durante a ditadura militar. O caso é analisado juntamente com outros 95 pedidos de anistia relacionados a vítimas do regime instaurado no Brasil entre 1964 e 1985.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua militância na luta armada contra a ditadura. Na prisão, foi torturada por agentes do Estado, o que ela própria já relatou em diversas ocasiões, inclusive em audiências públicas de comissões da verdade e em organismos de direitos humanos.
Relatos de tortura
Em depoimento ao Conselho de Direitos Humanos de Minas Gerais, a ex-presidente relatou os traumas causados pelas agressões sofridas durante o regime militar. “As marcas da tortura fazem parte de mim. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”, declarou.
A fala ecoa os testemunhos de outras vítimas da ditadura e reforça o caráter reparador da política de anistia, que visa reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro por violações de direitos humanos cometidas durante o regime autoritário.
A função da Comissão de Anistia
Criada em 2001, a Comissão de Anistia tem como missão avaliar os pedidos de reparação feitos por pessoas perseguidas politicamente pela ditadura. A anistia pode ser simbólica ou envolver indenizações financeiras, além de reconhecer formalmente os danos causados pelo Estado.
Desde sua criação, a Comissão já analisou mais de 75 mil pedidos. Após anos de retrocesso e interrupções no processo de reconhecimento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem buscado retomar a função original da Comissão, com foco em memória, verdade e justiça.
Contexto político sensível
O julgamento do pedido de Dilma ocorre em um momento de forte polarização política no país e de embates em torno da memória da ditadura militar. Enquanto setores da sociedade civil e da política veem a anistia como uma medida de justiça histórica, alas conservadoras, especialmente ligadas ao bolsonarismo, questionam sua legitimidade e criticam eventuais reparações financeiras.
O pedido da ex-presidente também surge em meio a outros episódios de tensão política, como a ameaça de sanções do governo Trump contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e disputas em torno de projetos de lei ligados à anistia de militares e agentes públicos.
Próximos passos
Caso a Comissão de Anistia aprove o pedido, Dilma Rousseff poderá receber uma reparação simbólica e/ou indenização, além do reconhecimento formal como vítima da repressão política. O resultado será divulgado após o término da sessão desta quinta-feira.
A análise do caso representa mais do que uma decisão administrativa — trata-se de um gesto político e histórico com potencial de reabrir o debate nacional sobre os legados da ditadura, os limites do perdão e o dever do Estado em reparar as violações do passado.
