Hugo Motta rejeita avanço em PL da Anistia e cria novo obstáculo político
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a parlamentares da oposição que não dará apoio à proposta de anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O projeto, apresentado pelo PL com anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê anistia parcial, mas já enfrenta resistência no Legislativo.
Segundo Motta, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá considerar a proposta inconstitucional, o que inviabilizaria sua tramitação. A declaração freou a tentativa da oposição de avançar com o texto por meio de um pedido de urgência.
Anistia limitada e impasse jurídico
O projeto original propõe anistia apenas para os manifestantes que participaram dos protestos, excluindo organizadores, financiadores e o próprio Bolsonaro. Além disso, o texto prevê que danos a bens públicos seriam puníveis caso houvesse provas materiais, como imagens ou vídeos.
Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência entre parlamentares do centro político e foi rejeitada por Motta, que se recusa a pautar a urgência da tramitação.
Busca por consenso e novas versões
A oposição agora tenta costurar um novo texto para tentar apoio da Câmara. O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do PP, sugeriu que o PL elabore um pré-relatório para discussão:
“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento e abrir essa discussão.”
O plano inicial previa que o Senado, por meio de um texto coordenado por Davi Alcolumbre (União-AP), apresentasse um projeto reduzindo penas para investigados e condenados. Como o texto não foi enviado, o impasse ficou concentrado na Câmara, aumentando a pressão sobre a base conservadora.
Resistência do PL
Apesar dos apelos ao diálogo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não pretende moldar a proposta para agradar o STF:
“Querem um rascunho que agrade o STF. Isso não vamos fazer.”
Proposta alternativa no Senado
Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ganha atenção. O projeto sugere penas de 2 a 8 anos de reclusão para manifestantes que tenham atuado sob influência de multidão, desde que sem envolvimento em planejamento ou financiamento:
“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, a pena é de 2 a 8 anos, além da pena correspondente à violência”, diz o texto.
Cenário indefinido
Com divergências dentro do Congresso e o temor de reação negativa do Judiciário, o futuro da chamada “anistia do 8 de janeiro” segue indefinido. A proposta ainda não tem consenso e enfrenta entraves tanto jurídicos quanto políticos.
