Fim da área VIP: deputado quer proibir acesso privilegiado em eventos pagos com dinheiro dos contribuintes
O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para proibir a criação de áreas VIP em eventos financiados com recursos públicos no estado. A proposta foi protocolada na última semana e já começou a tramitar nas comissões da Casa.
O projeto mira diretamente eventos culturais, shows, festivais e manifestações públicas realizados em espaços como praias, praças e avenidas — locais tradicionalmente abertos e de acesso irrestrito. A medida visa impedir qualquer segregação de público baseada em poder aquisitivo, promovendo o acesso igualitário a todos os cidadãos.
Reação a polêmica com show de Lady Gaga em Copacabana
A proposta surge no rastro da controvérsia provocada pelo megashow da cantora Lady Gaga, realizado na praia de Copacabana com investimento público estimado em R$ 30 milhões, provenientes da prefeitura do Rio e do governo do estado. O custo total do evento ultrapassou R$ 92 milhões, com a iniciativa privada bancando parte significativa — incluindo a montagem de uma área VIP exclusiva para cerca de 7.200 convidados.
Enquanto isso, o público geral, calculado em mais de 2 milhões de pessoas, teve acesso ao espetáculo a uma distância de aproximadamente 150 metros do palco, sem os mesmos benefícios em estrutura, segurança e conforto.
A área restrita chegou a oferecer cardápio temático com receitas da família da artista, reforçando a percepção de um evento com dois padrões de experiência — um para o público convidado e outro para o cidadão comum.
Conteúdo do projeto de lei
O Projeto de Lei determina que qualquer evento com apoio financeiro, estrutural ou institucional do Estado ou dos municípios fluminenses deverá ser totalmente aberto ao público. Camarotes, setores premium ou zonas restritas serão considerados irregulares e podem configurar ato de improbidade administrativa.
A única exceção prevista é a montagem de áreas técnicas e operacionais, estritamente necessárias para a execução logística e de segurança do evento.
“Espaços públicos não devem ser privatizados nem segregados sob o pretexto de patrocínio. O princípio da igualdade de acesso deve prevalecer, especialmente quando há uso de dinheiro do contribuinte”, justificou Rodrigo Amorim.
Tramitação na Alerj
O texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário. Se aprovado, valerá para todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta poderá impactar diretamente o modelo de eventos culturais na capital fluminense, conhecida por sediar shows internacionais na orla, como os de Madonna, Rolling Stones e Paul McCartney.
Debate sobre investimento público e democratização do acesso
O projeto reacende o debate sobre como e onde aplicar verbas públicas em eventos culturais e a responsabilidade social de tais investimentos. Críticos da área VIP alegam que o modelo fere o caráter público do espaço urbano, enquanto defensores afirmam que patrocinadores privados precisam de contrapartidas comerciais para viabilizar grandes espetáculos.
A polêmica da Lady Gaga ocorre poucos meses após a apresentação de Madonna, também financiada parcialmente com recursos públicos, mas sem uma estrutura VIP tão destacada.
