Bia Kicis Vira Alvo de Investigação Após Criticar Alexandre de Moraes
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) tornou-se alvo de um pedido de investigação criminal apresentado pelo grupo de juristas Prerrogativas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi motivada por declarações da parlamentar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feitas durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 7 de maio.
Durante um debate sobre a suspensão das ações do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF, Kicis afirmou que o ministro teria “adulterado” e “manipulado” uma decisão judicial. Ela também acusou Moraes de interferir em prerrogativas do Legislativo.
“Ele está se intrometendo na nossa função, na nossa atribuição constitucional e, pior, está adulterando, manipulando uma decisão judicial”, declarou Kicis. A parlamentar alegou que uma nova certidão teria sido emitida sem a devida apreciação pela Primeira Turma do Supremo.
Além disso, Bia Kicis afirmou que, ao “refazer seu voto depois de publicado”, o ministro teria violado a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que, segundo ela, poderia justificar um processo de impeachment.
Pedido de apuração criminal
O grupo Prerrogativas, conhecido por reunir juristas, advogados e professores de Direito com atuação política crítica ao bolsonarismo, pediu que a PGR avalie se as declarações de Bia Kicis configuram crime contra a honra, abuso de prerrogativa parlamentar ou incitação à desobediência às decisões do Judiciário.
O documento ressalta que, embora parlamentares tenham imunidade para suas opiniões e votos no exercício do mandato, há limites quando as declarações atingem a integridade de instituições e incitam desrespeito a decisões judiciais.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
Contexto político
As declarações da deputada ocorrem em um momento de acirramento das tensões entre parte da bancada conservadora e ministros do Supremo. Bia Kicis, ex-presidente da CCJ e uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido crítica frequente das ações do STF, especialmente das conduzidas por Alexandre de Moraes no âmbito dos inquéritos sobre ataques à democracia.
