Governo Lula esconde R$ 600 bilhões sob sigilo, diz deputado
O deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES) protocolou uma série de medidas legislativas contra o que classificou como um “apagão informacional deliberado” promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar denuncia a restrição do acesso público a cerca de 16 milhões de documentos referentes a convênios, obras públicas, repasses da União e emendas parlamentares, que somam mais de R$ 600 bilhões em recursos públicos.
A medida foi implementada por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado por Esther Dweck, sob a justificativa de proteger dados pessoais com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contradiz essa argumentação, afirmando que não autorizou nem recomendou o bloqueio.
Medidas protocoladas por Evair de Melo
Diante da gravidade da situação, o parlamentar capixaba apresentou um pacote de ações visando responsabilização e reversão imediata da medida:
Indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar improbidade administrativa e omissões graves;
Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo a abertura de procedimento investigativo e restauração da transparência na plataforma TransfereGov;
Solicitação de informações ao TCU, questionando a legalidade da medida e se a Corte foi previamente consultada;
Requerimento de convocação da ministra Esther Dweck para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados;
Requerimento de informações oficiais à ministra, visando esclarecer supostas ilegalidades e tentativas de blindagem política.
“É um golpe contra a transparência pública e o controle social. Isso é desculpa para esconder o que não querem que a sociedade veja”, criticou o deputado.
Documentos bloqueados comprometem fiscalização pública
Entre os documentos agora inacessíveis estão notas fiscais, relatórios de execução, termos de parceria e prestações de contas — instrumentos centrais para auditorias e acompanhamento de contratos, especialmente os relacionados a emendas parlamentares. Segundo Evair, a decisão contraria frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como um dos princípios da administração pública.
“A democracia exige luz, mas o Planalto oferece sombra. O governo que prometeu o fim do sigilo acaba de instaurar o maior blackout documental desde a criação da LAI”, afirmou.
Pressão institucional sobre o governo
O caso gerou forte repercussão em órgãos de controle e setores do Congresso. Evair solicitou ainda que o TCU avalie o impacto da medida sobre suas auditorias em andamento, bem como eventuais prejuízos ao trabalho da Corte. Ele também cobra medidas corretivas imediatas e responsabilização de gestores envolvidos.
Crise de confiança e discurso de campanha em xeque
A denúncia surge em um momento de pressão crescente sobre o governo Lula por coerência entre promessas eleitorais e práticas administrativas. Para Evair, o bloqueio de dados contradiz os compromissos com a transparência e o controle social, transformando o discurso do “fim do sigilo” em um cenário de “apagão documental”.
