Advogados acionam PGR contra Bia Kicis por acusações contra Moraes
O Grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados progressistas próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou nesta segunda-feira (19/5) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). O motivo seria uma série de ataques feitos pela parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o grupo, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no último dia 15 de maio, Bia Kicis teria proferido acusações consideradas “graves” e “infundadas”, incluindo denúncias de “adulteração de documentos” e “manipulação de julgamentos” por parte de Moraes — um dos principais alvos do bolsonarismo.
Acusações e possível enquadramento criminal
No documento enviado à PGR, o Prerrogativas sustenta que as declarações da deputada ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, podendo configurar, em tese, os crimes de calúnia e difamação qualificados, conforme previsto no Código Penal. A peça jurídica destaca ainda que os supostos crimes teriam agravantes por terem sido direcionados a ministros da mais alta corte do país e por sua ampla repercussão pública.
“A democracia exige responsabilidade. O uso da tribuna parlamentar para desferir ataques sem provas a ministros da Suprema Corte não pode ser naturalizado”, afirma o grupo em trecho do pedido.
Pedido de provas e apuração
Além da abertura de investigação, o grupo solicita que a PGR peça formalmente à Câmara dos Deputados o envio da íntegra audiovisual e da transcrição oficial da sessão da CCJ em que as declarações foram feitas. O material deve subsidiar eventual inquérito ou ação judicial.
Os advogados do Prerrogativas reforçam que o direito à crítica política não pode ser confundido com agressões verbais que comprometam a integridade institucional do Poder Judiciário.
“Os ataques extrapolam os limites da imunidade parlamentar, ao não se tratarem de crítica política legítima, mas sim de ofensas deliberadas à honra funcional de membros do Poder Judiciário”, argumentam.
Contexto e repercussões
Bia Kicis, que já presidiu a CCJ e é uma das principais vozes bolsonaristas no Congresso, tem se destacado por críticas contundentes ao STF, especialmente a Alexandre de Moraes, relator de investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O embate entre setores do Legislativo e o Judiciário tem se intensificado nas últimas semanas, especialmente à medida que avançam investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — contexto que torna ainda mais sensíveis as declarações públicas contra integrantes do STF.
A PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido do Prerrogativas. Caso aceite a solicitação, o órgão poderá instaurar procedimento preliminar para apurar a conduta da parlamentar, o que poderá culminar em denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal, foro competente para julgar deputados federais.
A iniciativa do grupo reforça o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e os desafios da convivência institucional em um cenário ainda marcado pela polarização política e pela tensão entre os Poderes da República.
