Moraes publica decisão que suspende parte de ação penal contra Alexandre Ramagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, publicada nesta semana, determina a continuidade do processo apenas em relação a três dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime.
Por outro lado, Moraes optou por suspender a análise de dois crimes específicos — dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado — sob a justificativa de que os supostos atos ocorreram após a diplomação de Ramagem como deputado federal, ou seja, no exercício do mandato parlamentar.
Crimes suspensos serão analisados após fim do mandato
No despacho, o ministro escreveu que os crimes relacionados a danos materiais “poderão ser analisados ao término do mandato”, e que o prazo de prescrição ficará suspenso durante esse período. A suspensão é interpretada como um gesto institucional de equilíbrio, preservando a prerrogativa do mandato parlamentar, sem encerrar as investigações.
Com essa medida, Ramagem se mantém como réu apenas pelos crimes diretamente ligados à tentativa de ruptura institucional, núcleo central da denúncia da PGR que apura uma suposta articulação golpista envolvendo militares, ex-ministros e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão gera críticas e debate jurídico
A decisão de Moraes provocou forte reação entre juristas e opositores ao governo, que apontam assimetria na condução do processo penal. Enquanto Ramagem teve parte da ação suspensa, os demais réus no mesmo inquérito — incluindo Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, almirante Garnier e Mauro Cid — continuam respondendo integralmente às acusações, sem qualquer tipo de modulação.
Críticos afirmam que essa diferenciação pode refletir calibração política na atuação do STF, sobretudo no gabinete de Moraes, que concentra decisões-chave nos inquéritos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe. Para eles, a decisão evita o desgaste de um julgamento amplo neste momento, ao mesmo tempo em que mantém o controle judicial sobre o processo.
Implicações políticas e jurídicas
Aliado do ex-presidente Bolsonaro, Alexandre Ramagem é considerado um dos nomes mais próximos do chamado “núcleo civil” das investigações. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, ele vinha sendo apontado como possível nome para a prefeitura do Rio de Janeiro, o que reforça o peso político da decisão do STF.
Com a suspensão parcial da ação, Ramagem se mantém sob investigação, mas ganha fôlego jurídico no curto prazo, o que pode influenciar seus próximos passos políticos. A decisão também permite que o STF adie um julgamento potencialmente polêmico, mantendo a possibilidade de reabertura do caso no futuro.
