Folha acusa STF e CNJ de ‘ampliar privilégios’ a magistrados durante presidência de Barroso
À medida que se aproxima do fim de sua presidência à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso deixará um legado marcado por avanços em algumas frentes institucionais, mas também por aumento de benefícios à magistratura e queda na transparência dos gastos públicos, segundo revelou uma reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo.
Barroso assumiu a presidência do STF em setembro de 2023 com um discurso de modernização e eficiência. No entanto, ao longo de sua gestão, medidas adotadas pelo CNJ sob sua condução ampliaram direitos e indenizações para juízes, o que gerou críticas de especialistas e entidades da sociedade civil sobre os custos do Judiciário.
Licenças, diárias e indenizações sob a lupa
Logo na primeira sessão do CNJ presidida por Barroso, em outubro de 2023, foi aprovada uma resolução que equipara os direitos de magistrados aos dos integrantes do Ministério Público. Essa norma abriu espaço para que tribunais começassem a conceder licença compensatória — um benefício que garante um dia de folga a cada três dias de trabalho extra, limitado a 10 dias por mês. Quem não usufruir da folga, pode receber o valor correspondente em indenização isenta de imposto de renda.
Apenas um mês após a aprovação, tribunais em todo o país passaram a aplicar o benefício. Embora o STF tenha afirmado à Folha que os ministros da Corte não recebem esse tipo de vantagem, a medida tem sido considerada controversa por especialistas, sobretudo por elevar os custos sem uma contrapartida clara à sociedade.
Em março de 2024, diante da repercussão negativa, o corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, fixou um teto para os pagamentos indenizatórios: R$ 46,3 mil, correspondente ao limite salarial do funcionalismo público.
Aumento de gastos e uso sigiloso de aviões da FAB
Outro ponto destacado pela reportagem é o aumento nos gastos com diárias para juízes auxiliares. A partir de fevereiro deste ano, passou-se a autorizar até seis diárias mensais por magistrado, o que pode chegar a R$ 10 mil por mês, um salto de R$ 4 mil em relação ao valor anterior.
Além disso, a transparência em viagens internacionais e no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) foi reduzida. A Folha revelou que o STF deixou de fornecer informações sobre deslocamentos dos ministros, como no caso de Dias Toffoli, que gastou quase R$ 100 mil com diárias para segurança durante viagens à Europa. O STF não confirmou se Toffoli permaneceu 25 dias fora do país, como sugerem os registros.
Desde a gestão de Barroso, os nomes dos passageiros dos voos da FAB passaram a ser mantidos sob sigilo por cinco anos, sob justificativa de segurança institucional. Antes, apenas o presidente do Supremo tinha acesso regular a aeronaves oficiais.
Críticas à cobertura e possível saída antecipada
Barroso, em declarações públicas, tem reagido de forma crítica às cobranças sobre os custos do Judiciário, classificando parte das críticas como fruto de “obsessão negativa” e “falta de compreensão” do papel da Corte.
O ministro deve deixar a presidência do STF no segundo semestre de 2025 e já sinalizou que pode se aposentar antes de 2033, quando completaria a idade-limite de 75 anos. O nome mais cotado para sucedê-lo na presidência do Supremo é o do ministro Edson Fachin.
Em resposta à Folha, o STF defendeu as medidas adotadas, argumentando que elas seguem previsões constitucionais e têm sido aplicadas também por outros órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Sobre os gastos com segurança e voos da FAB, o tribunal afirmou que as decisões seguem análises técnicas e que a proteção dos ministros é necessária também em momentos de vida pessoal.
