Câmara pode avançar com PEC que limita decisões monocráticas
Líderes da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ganhou novo impulso após o STF manter a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), contrariando decisão da Casa Legislativa.
A responsabilidade de dar continuidade à PEC caberá ao presidente em exercício da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta, considerada a mais “branda” do pacote informalmente chamado de “anti-STF”, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.
Reação institucional moderada
Segundo líderes do Centrão, avançar com essa PEC pode representar uma resposta institucional, sem romper o equilíbrio entre os Poderes. A proposta prevê que nenhum ministro do STF possa, individualmente, suspender a eficácia de leis ou atos do presidente da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional.
A única exceção seria para decisões tomadas pelo presidente do STF, durante o recesso do Judiciário, em caso de grave urgência ou perigo de dano irreparável — ainda que esses critérios não estejam claramente definidos na redação da proposta. Após o recesso, os demais ministros teriam 30 dias para validar ou revisar a decisão.
Debate político e impasse institucional
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, afirmou que a PEC já era discutida desde o início do ano com Motta. O tema voltou com força após o STF manter a denúncia contra Ramagem, ex-diretor da Abin e aliado de Bolsonaro, apesar de votação na Câmara com 315 votos pela suspensão da ação penal.
“Essa questão já tinha sido tratada no início do ano com o deputado Hugo Motta. Coincidentemente, a decisão do STF reacendeu o debate, mas a PEC já estava no radar”, declarou Sanderson.
O presidente interino da Câmara, Hugo Motta, também reagiu ao episódio nas redes sociais, pedindo que a decisão da maioria da Casa fosse respeitada.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou no X (antigo Twitter).
Outras medidas em discussão
Além da PEC das decisões monocráticas, outras iniciativas tramitam com apoio da oposição, como o fim do foro privilegiado e uma proposta de nova emenda para reforçar as prerrogativas parlamentares, sobretudo no que diz respeito à imunidade de deputados e senadores. No entanto, essas propostas ainda estão em estágios iniciais ou sequer foram finalizadas.
A próxima etapa da PEC das decisões monocráticas, caso receba sinal verde de Motta, será a formação de uma comissão especial, com mínimo de 40 sessões para debate. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos.
