TCU suspende licitação de até R$ 152 milhões da pasta da Cultura
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, suspender uma licitação do Ministério da Cultura (MinC) estimada em R$ 19 milhões por ano, com potencial de alcançar até R$ 152 milhões ao longo de uma década. A medida foi tomada nesta quarta-feira (14), após auditoria identificar indícios de sobrepreço, falhas técnicas e irregularidades na condução do processo licitatório.
A contratação seria feita em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tinha como objetivo adquirir soluções de segurança da informação. No entanto, técnicos da área de Tecnologia da Informação do TCU encontraram diversos pontos críticos no edital, como a subjetividade nas especificações técnicas, exigências infladas e preços muito acima do mercado.
Diferença de valores chamou atenção
Um dos principais achados da auditoria foi a comparação direta entre o contrato proposto pelo Ministério da Cultura e uma licitação semelhante feita pelo próprio TCU em 2022. Se os mesmos critérios do MinC fossem aplicados, o contrato da Corte de Contas saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões — um aumento de mais de sete vezes.
Outros serviços previstos no contrato, como acesso remoto e acesso seguro interno/externo, apresentavam indícios de sobrepreço de 1.033% e 2.419%, respectivamente. Os técnicos também apontaram que a empresa que ofereceu o menor preço foi desclassificada sem justificativas consistentes, o que resultou em uma contratação R$ 5,2 milhões mais cara, representando 203% de diferença.
Ministério ignorou recomendações e homologou contrato
Mesmo após ser alertado sobre os problemas encontrados, o Ministério da Cultura deu sequência à licitação. A primeira sessão foi realizada em março, e, já no dia seguinte, a Assessoria Especial de Controle Interno da pasta recomendou a paralisação do pregão até o parecer final do TCU.
Apesar disso, a licitação foi homologada em abril, sem que a análise da Corte fosse concluída. O TCU então apresentou representação para continuar investigando o caso e, agora, determinou a suspensão imediata do edital.
O que acontece agora
O TCU determinou que os responsáveis pela auditoria do Ministério sejam ouvidos e que sejam realizadas novas diligências técnicas. Também serão colhidos os depoimentos das empresas vencedoras do certame: GRG TECH Assessoria em Informática Ltda e 3STRUCTURE IT Ltda.
Em até 15 dias, os ministros devem ter todos os elementos para decidir se a licitação será anulada ou mantida com ajustes. A decisão pode ter impacto direto na imagem da gestão da ministra Margareth Menezes, responsável pela pasta.
Ministério ainda não se pronunciou
Até o momento, o Ministério da Cultura não emitiu nota oficial sobre a decisão do TCU ou sobre os questionamentos levantados pela auditoria. A licitação vinha sendo acompanhada de perto por setores técnicos do governo devido ao alto valor envolvido e à sensibilidade do tema.
A suspensão reforça o papel fiscalizador do TCU sobre os gastos públicos e acende um alerta sobre gestão, transparência e responsabilidade em contratos milionários dentro da administração federal.
