URGENTE: Espanha nega novamente pedido do Brasil para extradição de Oswaldo Eustáquio
A Audiência Nacional da Espanha rejeitou mais uma vez o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido no país europeu. A decisão reforça o entendimento anterior da corte espanhola, que considera haver “motivação política” nas investigações conduzidas contra Eustáquio no Brasil.
O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou nesta terça-feira (14) que é favorável à apresentação de recurso contra a nova negativa e que um advogado será contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.
“O recurso deverá ser interposto por advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores para representar os interesses do Brasil no processo”, comunicou a AGU.
Mandado de prisão e acusações no Brasil
Eustáquio tem mandado de prisão em aberto no Brasil, no contexto das investigações sobre a tentativa de subversão institucional após as eleições de 2022. Ele é acusado de utilizar redes sociais para impulsionar ataques extremistas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
A primeira decisão da Justiça espanhola, de abril, já havia apontado que a extradição não seria possível, sob a justificativa de que as acusações enfrentadas por Eustáquio teriam viés político. A nova negativa reitera esse posicionamento.
Implicações diplomáticas e reação de Moraes
A recusa espanhola já teve repercussões jurídicas e diplomáticas. Após a primeira negativa, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu um processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas. A justificativa foi o princípio da reciprocidade — um dos pilares dos tratados de extradição —, destacando que o Brasil só deve cumprir pedidos de extradição se o país solicitante também o fizer em situações semelhantes.
Moraes também é o relator das ações que investigam Eustáquio no Supremo, o que coloca o caso em evidência dentro do atual cenário de tensão entre o Judiciário e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos
Agora, caberá ao MRE contratar um advogado espanhol para apresentar o recurso e tentar reverter a decisão. O recurso será analisado pela própria Audiência Nacional da Espanha, uma das principais instâncias judiciais do país, responsável por casos de extradição e crimes internacionais.
O caso de Oswaldo Eustáquio soma-se a uma lista de desafios jurídicos e diplomáticos enfrentados pelo governo brasileiro em processos envolvendo foragidos da Justiça que alegam perseguição política.
