Primeira Turma do STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14/05) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica. A decisão é mais um desdobramento da série de ataques digitais contra instituições republicanas no contexto dos atos antidemocráticos dos últimos anos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram de forma unânime no plenário virtual da Corte, seguindo o relatório de Moraes, que destacou o “caráter vil e atentatório à democracia” da conduta de Zambelli.

As penas impostas pelo STF foram:

• Carla Zambelli:

  • 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado;

  • Perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara após o trânsito em julgado);

  • Inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.

• Walter Delgatti:

  • 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado.

  • Delgatti já cumpre prisão preventiva.

• Indenização conjunta:

  • R$ 2 milhões por danos morais e coletivos à sociedade brasileira.

Crimes e motivação política

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a parlamentar e o hacker agiram de forma coordenada para atacar os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desacreditar o Judiciário e fomentar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, entre eles um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A ação foi considerada como uma tentativa de manipular a opinião pública, gerar desinformação e atacar o STF.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, escreveu Moraes em seu voto.

Repercussão e impacto político

A decisão marca um duro golpe na trajetória política de Carla Zambelli, que pode ter sua carreira encerrada caso a condenação seja mantida após eventuais recursos. A Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato, e ela se tornará inelegível, em razão da condenação criminal com pena superior a 8 anos, como determina a Lei da Ficha Limpa.

Zambelli, que era uma das parlamentares mais alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vinha sendo investigada em diferentes frentes por sua participação em ações de desinformação e supostas ameaças ao Judiciário.

Já Walter Delgatti, conhecido por ter invadido aplicativos de autoridades públicas no caso da “Vaza Jato”, soma agora nova condenação grave em sua ficha criminal. A pena de mais de 8 anos reforça a percepção do STF de que ele teve papel central na execução técnica do ataque.

Próximos passos

A defesa de Carla Zambelli ainda pode recorrer da decisão ao próprio STF, mas, com votação unânime e argumentos contundentes, analistas consideram baixa a probabilidade de reversão. Enquanto isso, a parlamentar permanece em liberdade, mas poderá ter sua prisão decretada em caso de negativa dos recursos.

A AGU e a PGR ainda não se manifestaram oficialmente sobre a execução da sentença. Já no Congresso, o caso deve reabrir discussões sobre a responsabilidade criminal de parlamentares e o papel da imunidade no enfrentamento a crimes digitais e ataques às instituições democráticas.