PF cumpre mandados em nova fase de operação contra fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) realiza nesta quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Desconto, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A ação ocorre em Presidente Prudente (SP) e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Alvos da operação
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal e têm como alvos:
Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil);
Ingrid Pikinskeni Morais Santos, esposa de Cícero;
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também é mencionado na investigação.
Segundo a PF, a Conafer recebeu mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), e parte desse valor — R$ 812 mil — foi repassada diretamente a Lopes e, posteriormente, transferida a Cícero, Ingrid e empresas associadas ao casal.
Fraude com assinaturas falsas e prejuízo bilionário
O esquema consiste no cadastramento fraudulento de aposentados, com uso de assinaturas falsas, em entidades como a Conafer. Isso permitia a aplicação de descontos mensais indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Os valores retirados sem autorização dos beneficiários eram canalizados para contas controladas por dirigentes das entidades.
A prática começou a ser identificada em 2019, no governo Bolsonaro, e se ampliou até 2024, já no governo Lula.
Estima-se que mais de 6 milhões de aposentados tenham sofrido descontos não autorizados.
O impacto financeiro da fraude pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Os descontos só foram suspensos oficialmente em abril de 2025.
Desdobramentos políticos
A operação já provocou graves consequências no governo:
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado.
O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo após reunião com o presidente Lula.
Seis servidores foram afastados por envolvimento direto ou omissão.
Objetivos da nova fase
Nesta segunda fase, a PF busca rastrear e recuperar bens de alto valor adquiridos com os recursos desviados, entre eles:
Veículos de luxo
Propriedades em nome de terceiros
Contas bancárias vinculadas a laranjas
A PF afirma que Cícero e sua esposa agiram como operadores financeiros do esquema e que estariam ocultando patrimônio para dificultar o rastreamento dos valores.
Impacto e medidas de reparação
O INSS está notificando beneficiários para que verifiquem descontos e contestem valores não autorizados via app Meu INSS ou telefone 135.
Os valores indevidamente cobrados deverão ser devolvidos com correção pelo IPCA.
Não há prazo fixo para o ressarcimento, que depende da resposta das entidades envolvidas.
A Operação Sem Desconto continua sendo uma das maiores investigações de fraude previdenciária da história do Brasil, tanto pelo volume financeiro quanto pelo alcance nacional e institucional. Novas fases são esperadas, com mais mandados e eventuais prisões preventivas conforme o aprofundamento da apuração.
