PGR Paulo Gonet defende autonomia da Câmara e manda recado ao Judiciário: ‘Decisões devem ser respeitadas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (13/5), durante evento nos Estados Unidos, o respeito às decisões tomadas pelo Parlamento, desde que estejam de acordo com a Constituição. A fala ocorre em um momento de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Durante participação em um fórum promovido pelo Lide, Gonet afirmou que, ao contrário da matemática, o direito não possui uma única resposta correta, e que a segurança jurídica depende do reconhecimento das deliberações políticas por parte dos órgãos técnicos do sistema de Justiça.
“Na medida em que o Parlamento toma uma decisão que está de acordo com a Constituição, os aplicadores do direito têm o dever de respeitá-la. Não podemos substituir uma decisão política por uma decisão que o órgão técnico considere ‘melhor’”, disse o procurador-geral, sem mencionar diretamente o impasse entre a Câmara dos Deputados e o STF.
Clima de tensão após decisão do STF sobre Ramagem
A fala de Gonet acontece poucos dias depois de a Primeira Turma do STF manter o deputado Alexandre Ramagem como réu no chamado Inquérito do Golpe, ignorando a decisão da Câmara dos Deputados, que havia aprovado a suspensão da ação penal sob o argumento de imunidade parlamentar. A atitude do STF gerou forte reação política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também discursou no mesmo evento e cobrou “autocrítica de todos os Poderes” como caminho para a pacificação institucional do país. Em Brasília, Motta entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para tentar reverter a decisão da Primeira Turma, alegando que o voto de 315 deputados pela suspensão do processo deve ser respeitado.
“A harmonia entre os Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, disse Motta nas redes sociais.
Declarações repercutem no cenário político
A manifestação de Gonet foi interpretada nos bastidores como uma tentativa de moderação institucional em um momento delicado para a relação entre Legislativo e Judiciário. Apesar de não ter se posicionado diretamente sobre o mérito do caso Ramagem, o procurador-geral reforçou um discurso que encontra eco em setores do Congresso: o Judiciário deve reconhecer os limites de sua atuação quando há respaldo político e constitucional em decisões do Parlamento.
O pano de fundo é o avanço das investigações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — entre eles Ramagem, acusado de integrar o “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. As disputas jurídicas em torno da imunidade parlamentar e do alcance das decisões da Câmara podem estabelecer novos precedentes para a relação entre os Poderes.
O que está em jogo
O embate sobre o caso Ramagem não é apenas jurídico, mas também profundamente político. Para o Congresso, a decisão do STF de manter a ação penal mesmo após a votação da Câmara é vista como interferência indevida. Para o STF, crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser blindados por imunidade parlamentar, especialmente se os atos ocorreram fora do exercício do mandato.
O posicionamento de Gonet reforça a complexidade do cenário: o equilíbrio entre a autonomia dos Poderes, o respeito ao processo democrático e os limites da atuação do Ministério Público e do Judiciário diante de decisões políticas legitimadas por voto parlamentar.
