Oposição apresenta projetos para impedir novas fraudes no INSS
Em resposta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em maio de 2025, senadores da oposição apresentaram uma série de projetos de lei para combater as fraudes em descontos indevidos sobre benefícios do INSS. A operação revelou um esquema bilionário de cobranças automáticas realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,3 bilhões em prejuízos desde 2019.
As investigações apontam que sindicatos e associações firmaram convênios com o INSS para aplicar mensalidades diretamente nas folhas de pagamento, sem consentimento dos beneficiários. Segundo a PF, 97% das vítimas desconheciam os débitos. A gravidade do caso reacendeu o debate sobre transparência, segurança e responsabilidade na gestão dos benefícios previdenciários.
As propostas no Congresso
Os parlamentares da oposição foram os primeiros a reagir formalmente ao escândalo, com uma série de projetos de lei protocolados no Senado que visam estabelecer novos controles ou proibir totalmente esse tipo de desconto:
PL 1.899/2025 – Senador Eduardo Girão (Novo-CE): obriga a revalidação anual dos descontos mediante cadastro biométrico, com o objetivo de garantir consentimento expresso e rastreável dos beneficiários.
PL 1.901/2025 – Eduardo Girão: determina que o INSS seja responsabilizado por danos aos segurados mesmo sem comprovação de culpa, elevando o grau de responsabilização do órgão.
PL 2.159/2025 – Senador Rogério Marinho (PL-RN): suspende todos os descontos desse tipo por seis meses e condiciona a retomada à revalidação individual por parte dos beneficiários.
PL 2.201/2025 – Senador Cleitinho (Republicanos-MG): propõe a proibição definitiva de qualquer desconto automático referente a associações ou sindicatos na folha de pagamento do INSS.
PL 2.194/2025 – Senador Ciro Nogueira (PP-PI): também propõe a proibição total dos descontos e sugere que qualquer pagamento a associações seja feito via boleto, Pix ou cartão de crédito, retirando o INSS da intermediação.
PL 1.950/2025 – Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): obriga o INSS a reembolsar os valores cobrados indevidamente em até três meses, contados da identificação do desconto ou da promulgação da nova lei.
Governo inicia notificações pelo Meu INSS
Enquanto as propostas avançam no Congresso, o governo federal começou a notificar os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, com orientações para revisão dos descontos em folha. A medida visa conter danos e estancar novos repasses não autorizados.
Apesar de o Palácio do Planalto evitar se posicionar diretamente sobre os projetos, o episódio elevou a pressão sobre o Executivo para promover reformas administrativas e tecnológicas no sistema previdenciário, com o objetivo de coibir falhas de controle.
Impacto político
As medidas foram bem recebidas por aposentados e entidades de defesa do consumidor, mas encontraram resistência de entidades sindicais e associações, que afirmam que os convênios legais foram feitos com base em autorizações formais e alertam para eventuais prejuízos a serviços assistenciais prestados aos associados.
O episódio ainda tem potencial para ampliar a crise política entre o Congresso e o governo, especialmente em meio à instalação iminente da CPMI do INSS, já apoiada por mais da metade dos parlamentares da base aliada, apesar da oposição do Palácio do Planalto.
