CPMI do INSS: com Planalto contra, 51% dos apoios são de partidos da base de Lula
Em um movimento que expõe fissuras dentro da base aliada do governo Lula, deputados e senadores de partidos com assento na Esplanada dos Ministérios assinaram em peso o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Das 259 assinaturas necessárias para viabilizar a comissão, 133 partiram de parlamentares de legendas que integram formalmente o governo.
A iniciativa, liderada por setores da oposição, mira um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, revelado após operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal no fim de março. Estima-se que os desvios tenham causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões desde 2016.
Apoios inesperados
Embora já se esperasse a adesão de partidos como União Brasil, MDB, PSD, Republicanos e Progressistas — cujas bancadas se dividem entre oposição e governo —, a surpresa ficou por conta do PSB. A sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin entregou ao menos seis assinaturas ao requerimento, incluindo a da deputada Tabata Amaral (SP), que chegou a ser cotada para o Ministério da Ciência e Tecnologia, e do senador Flávio Arns (PR).
O PSB atualmente controla dois ministérios: o da Indústria e Comércio, com Alckmin, e o do Empreendedorismo, com Márcio França.
União Brasil lidera assinaturas entre os governistas
O União Brasil, que ainda detém o Ministério do Turismo, com Celso Sabino, foi o partido da base que mais contribuiu para a CPMI: 39 parlamentares assinaram o requerimento. Após a saída de Juscelino Filho das Comunicações, a indicação do ministério passou a ser controlada diretamente por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado.
Na sequência, o Progressistas, do ministro dos Esportes, André Fufuca, registrou 29 apoios, incluindo o do ex-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PI). Republicanos (24 assinaturas), PSD (20) e MDB (15) também colaboraram fortemente com o movimento, mesmo ocupando pastas importantes no governo.
Pressão sobre o Congresso
A articulação pela criação da CPMI ocorre em meio a um cerco político cada vez maior contra o Planalto. A oposição pretende usar a comissão para associar os desvios de recursos no INSS à atual gestão petista, mesmo que os crimes investigados tenham se iniciado ainda no governo Michel Temer (MDB), em 2016.
Seis servidores do INSS já foram afastados, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto, exonerado após a operação. A expectativa da oposição é que a investigação parlamentar possa ampliar o impacto político do escândalo, especialmente entre aposentados e pensionistas, principais prejudicados.
Resistência do Planalto e impasse no Congresso
Mesmo com a pressão crescente, a instalação da CPMI ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que segue alinhado ao Planalto e pode adiar ou mesmo engavetar o pedido. Nos bastidores, aliados do governo tentam desmobilizar a comissão para evitar novo desgaste político em meio a um cenário de instabilidade e críticas à gestão administrativa.
Paralelamente, deputados da oposição também pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva na Casa. Motta, no entanto, afirma que há ao menos 12 pedidos protocolados antes deste, o que pode empurrar a pauta para segundo plano.
Clima de tensão e autonomia parlamentar
O apoio de partidos governistas à CPMI é visto como reflexo de uma crescente autonomia das bancadas frente às orientações do Palácio do Planalto, além de um termômetro da insatisfação de algumas legendas com a articulação política do governo. A inclusão do PSB no grupo de apoiadores é especialmente simbólica, por representar um rompimento do alinhamento automático esperado de um partido com dois ministérios e a vice-presidência da República.
Com a pressão se intensificando dentro e fora do Congresso, os próximos dias devem ser decisivos para o futuro da CPMI do INSS — e para o próprio relacionamento entre Executivo e Legislativo.
