Julgamento sobre proteção a Ramagem abre nova crise entre Câmara e STF, avaliam líderes
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados voltou a crescer após a Primeira Turma da Corte rejeitar o trancamento total da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — contrariando a resolução aprovada pela Câmara com 315 votos favoráveis.
O conflito em resumo:
A Câmara aprovou uma resolução para suspender todo o processo contra Ramagem, alegando o direito constitucional de paralisar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.
O STF entendeu que essa imunidade é “personalíssima” e “temporal”, e que não pode ser estendida a outros réus (como Jair Bolsonaro) nem a crimes ocorridos antes da diplomação.
O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que permitir isso violaria preceitos básicos do Estado Democrático de Direito.
A maioria dos ministros da Primeira Turma seguiu Moraes, mantendo apenas parcialmente a suspensão da ação contra Ramagem — dois dos cinco crimes pelos quais ele responde.
Reação do Congresso:
Setores da oposição e do Centrão acusam o STF de extrapolar sua competência e interferir nas prerrogativas parlamentares. A decisão gerou irritação no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já vinha criticando a atuação do Judiciário:
“O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país”, disse Motta em abril.
Na visão de lideranças parlamentares, o voto de Moraes e da maioria dos ministros reforça uma percepção de perseguição política, especialmente contra aliados do ex-presidente Bolsonaro. A situação aumenta a pressão para que o Congresso reaja institucionalmente, possivelmente com novos embates sobre limites entre os poderes.
Próximos passos:
O julgamento segue até terça-feira (13) no plenário virtual. Enquanto isso, lideranças da Câmara articulam formas de pressionar o STF e consolidar um discurso de defesa das prerrogativas legislativas. Pode haver novos desdobramentos, inclusive em tentativas de reformas legislativas ou convocação de ministros para explicações.
