AGU pede bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por envolvimento em descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação representa um aditamento à medida cautelar protocolada na quinta-feira (8) contra associações suspeitas de participação no esquema.
A ampliação do pedido foi feita a partir de recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novos alvos na lista de investigados. A AGU também requer a suspensão das atividades financeiras das empresas envolvidas, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos, com base na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção.
De acordo com a AGU, as empresas e seus sócios atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS. Estima-se que, até o momento, cerca de R$ 23,8 milhões tenham sido desviados em benefício desses servidores e outras pessoas relacionadas.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, apontou a AGU na petição encaminhada à Justiça. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
Segundo o órgão, os sócios das empresas envolvidas teriam utilizado suas pessoas jurídicas como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil. O objetivo seria captar vantagens por meio de recursos desviados diretamente dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A AGU já havia requerido na ação original o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilos de 12 entidades associativas e seus dirigentes. Agora, com o novo pedido, busca ampliar o alcance das medidas judiciais.
A operação que investiga o caso, batizada de Sem Desconto, também resultou na instauração de procedimento preparatório por parte da AGU para o ajuizamento de ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
