Saiba quem votou para livrar Ramagem do processo no STF

Em uma votação marcada por divisões políticas e embates entre os Poderes, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A decisão foi aprovada por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções.

O parecer, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso, foi apresentado em resposta ao pedido do Partido Liberal (PL), legenda de Ramagem. O projeto de resolução suspende a tramitação da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a todos os crimes imputados ao parlamentar, o que inclui, além dos crimes contra o patrimônio público, acusações graves como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa.

A decisão da Câmara, no entanto, diverge da interpretação do Supremo. No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que a Casa só poderia deliberar sobre a suspensão da ação penal nos crimes que envolvem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes que, segundo a Constituição, exigem autorização legislativa para o prosseguimento da ação penal contra deputados.

Com o parecer de Gaspar aprovado, a Câmara amplia a interpretação e decide também pela suspensão do processo nos crimes mais graves, o que poderá gerar novo conflito institucional com o STF. A medida, na prática, impede o andamento do processo contra Ramagem enquanto ele estiver no exercício do mandato parlamentar, blindando-o de eventual responsabilização criminal.

Ramagem foi indiciado no inquérito que investiga o chamado “núcleo duro” da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. Ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro e, segundo investigações da Polícia Federal, teria atuado para monitorar ilegalmente autoridades e colaborar com planos de ruptura institucional.

A votação contou com forte apoio da base bolsonarista e de parte dos partidos do centrão. A oposição ao projeto foi liderada por parlamentares do PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede, que alegam que a decisão compromete a independência entre os Poderes e enfraquece o combate a atentados contra a democracia.

Como votaram os parlamentares

Entre os votos a favor da suspensão da ação penal estão os nomes de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ricardo Salles (Novo-SP). Na oposição à medida, destacam-se Guilherme Boulos (PSOL-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A votação foi nominal e pode ser conferida na íntegra no portal da Câmara dos Deputados.

Com essa decisão, a Câmara dos Deputados reafirma seu poder de suspender ações penais contra parlamentares, mesmo em casos considerados excepcionalmente graves. A expectativa agora é de um possível pronunciamento do STF sobre a constitucionalidade da resolução.