INSS bloqueia descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida significativa para combater fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme determinação do novo presidente, Gilberto Waller Junior, e em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), todos os descontos consignados — tanto de empréstimos quanto de mensalidades associativas — foram bloqueados automaticamente para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

O que muda para os beneficiários?

A partir de agora, para que um desconto seja realizado, o segurado deverá autorizar individualmente cada operação, seja ela para empréstimo consignado ou para filiação a uma associação. Essa autorização deve ser feita por meio de assinatura eletrônica avançada ou biometria, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 162/2024 do INSS .

O INSS já havia implementado o bloqueio automático para adesão de mensalidades associativas, mas a medida foi estendida para todos os descontos consignados, visando maior segurança e controle sobre as autorizações.

Como proceder em caso de descontos não autorizados

Se você identificar descontos não reconhecidos em seu benefício, é possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135 . Além disso, o INSS está revalidando todas as autorizações de descontos, utilizando assinatura eletrônica e biometria como métodos de comprovação. Caso não revalidem, os descontos serão excluídos automaticamente .

O INSS também está adotando medidas para identificar e responsabilizar entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes nas autorizações de consignações, além de promover o ressarcimento de valores eventualmente descontados indevidamente .

Para mais informações ou para realizar solicitações, acesse o site do Meu INSS ou entre em contato com a Central 135.