Como saber se a empresa está depositando em dia o FGTS e como consultar
Lançado em março deste ano, o programa Crédito do Trabalhador, que permite a concessão de empréstimos consignados com garantia do FGTS, já movimentou R$ 8,9 bilhões em operações. Ao todo, 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada contrataram empréstimos com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
A nova linha de crédito é voltada para empregados do setor privado e utiliza até 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%, como garantia caso o trabalhador seja demitido. A proposta é oferecer acesso ao crédito com taxas de juros menores do que as praticadas no mercado tradicional, já que o risco para os bancos é reduzido.
Apesar da alta adesão em pouco mais de um mês de funcionamento, especialistas alertam para a importância de verificar a regularidade dos depósitos do FGTS por parte dos empregadores. Um levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que 215 mil empresas estão inadimplentes, totalizando R$ 45,8 bilhões em dívida ativa com o fundo. A estimativa é de que cerca de 5 milhões de trabalhadores sejam afetados.
“O trabalhador precisa verificar seu extrato do FGTS com frequência, principalmente se pretende usar o saldo como garantia de empréstimo. A ausência de depósitos pode comprometer não só o acesso ao crédito, mas também os direitos em caso de demissão”, explica Mario Avelino, presidente do IFGT.
Como consultar o FGTS
A consulta pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS (disponível para Android e iOS), pelo site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente nas agências. O extrato também é enviado a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso não esteja recebendo, o trabalhador deve atualizar seus dados junto à Caixa.
O que fazer em caso de irregularidades
Se os depósitos não estiverem sendo feitos corretamente, o trabalhador pode inicialmente procurar o setor de Recursos Humanos da empresa. Caso não haja solução, é possível registrar denúncia nos seguintes canais:
Portal Gov.br (canal de denúncias trabalhistas)
Delegacia Regional do Trabalho
Sindicato da categoria
Superintendência Regional do Trabalho
Ministério Público do Trabalho
As denúncias são sigilosas e os dados do trabalhador são protegidos por lei.
Mais segurança e acesso facilitado
Desde 25 de abril, os pedidos de crédito consignado CLT podem ser feitos diretamente nos aplicativos dos bancos. Antes, o processo era restrito ao app da carteira de trabalho digital (CTPS Digital). O limite de comprometimento da renda com o empréstimo é de até 35% do salário bruto.
O FGTS, criado em 1966, também pode ser utilizado para aquisição de imóvel, tratamento de doenças graves e aposentadoria. É um direito essencial do trabalhador e, agora, se consolida também como instrumento de acesso ao crédito pessoal, desde que bem acompanhado.
