Milei tenta aprovar redução da maioridade penal para 14 anos
O governo do presidente argentino Javier Milei, com o apoio de aliados no Parlamento, tentará nesta terça-feira (6) chegar a um acordo nas comissões legislativas para avançar com uma reforma profunda no Regime Penal Juvenil do país. A principal mudança prevista é a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos, acompanhada da criação de um sistema abrangente para tratar delitos cometidos por adolescentes.
As comissões da Câmara dos Deputados envolvidas na análise — Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça — discutirão 14 projetos de lei, a maioria apresentada por partidos alinhados ao governo. O objetivo é substituir a atual legislação, em vigor desde 1980, considerada obsoleta diante do aumento da criminalidade envolvendo menores de idade.
A proposta original do governo previa a redução da idade de responsabilização criminal para 13 anos, ideia defendida publicamente por Milei sob o argumento de que “crimes de adultos merecem penas de adultos”. Contudo, diante da resistência de setores da esquerda e da necessidade de construir um consenso legislativo, a proposta foi ajustada para estabelecer o novo limite em 14 anos.
Durante os trabalhos nas comissões, serão discutidos também temas como os limites de pena privativa de liberdade para menores — que devem variar de 10 a 20 anos, conforme a gravidade do crime —, sanções alternativas e diretrizes para serviços socioeducativos em centros especializados. A intenção é impedir que jovens cumpram pena em prisões comuns ou junto a adultos, garantindo tratamento diferenciado, conforme preconizam normas internacionais de direitos humanos.
O debate ganhou força após o assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos morta ao ser arrastada por um carro roubado por dois adolescentes de 14 e 17 anos. O caso causou comoção nacional e aumentou a pressão da opinião pública por mudanças na legislação penal juvenil.
Se houver consenso nas comissões, os parlamentares deverão assinar um parecer conjunto para que a reforma seja discutida e votada em plenário. A proposta, apesar das críticas, já conta com apoio significativo após mais de oito sessões informativas realizadas nas últimas semanas.
