Plano para ressarcir vítimas de fraude no INSS será enviado à Casa Civil no início da semana, diz AGU
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não finalizou o plano que definirá como será feito o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por conta de um amplo esquema de fraudes revelado pela Polícia Federal. A proposta está em fase final de elaboração, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), e deve ser encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana.
A primeira reunião entre o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, e representantes da AGU foi realizada na tarde de sexta-feira (2). Durante o encontro, Waller anunciou a abertura de procedimentos de responsabilização contra entidades investigadas por envolvimento nas fraudes.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou ainda que a Procuradoria-Geral Federal (PGF) investigue a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas, com o objetivo de apurar responsabilidades e promover reparações.
O escândalo ganhou força após a deflagração da Operação Sem Desconto, no dia 23 de abril, que revelou desvios de pelo menos R$ 6,3 bilhões mediante descontos fraudulentos aplicados a aposentados e pensionistas. Na ocasião, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, junto a outros cinco servidores e um policial federal, todos investigados por participação no esquema.
A AGU criou um grupo especial para coordenar as ações de reparação aos prejudicados, incluindo medidas de reembolso e punições administrativas e judiciais contra os responsáveis.
O plano de ressarcimento, segundo a AGU, também será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU), para garantir maior transparência e fiscalização do processo.
A crise institucional na Previdência resultou também na saída do então ministro da pasta, Carlos Lupi (PDT), que pediu demissão nesta sexta-feira, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-deputado Wolney Queiroz, que era secretário-executivo da pasta, assumirá o ministério.
