STF Ignora Tratado com EUA e Cita Paulo Figueiredo por Edital
O andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o jornalista Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, está travado devido à ausência de intimação pessoal. Figueiredo, que vive nos Estados Unidos há mais de dez anos, é acusado de integrar um dos núcleos da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele é o único denunciado no quinto grupo da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, alegou que não consegue contato direto com o acusado e solicitou a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia. Segundo a DPU, a continuidade do processo sem comunicação efetiva viola o direito ao devido processo legal e compromete o exercício da ampla defesa.
Figueiredo afirma que autoridades conhecem seu endereço
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Paulo Figueiredo disse que seu endereço atual nos Estados Unidos é conhecido pelas autoridades brasileiras e já foi usado em outros processos judiciais. “A Justiça do Rio acabou de me intimar de novo [em um processo tributário]”, afirmou.
Uma tentativa anterior de intimação em um antigo endereço no Rio de Janeiro fracassou. O local atualmente abriga uma casa de festas, e a administração do condomínio confirmou que Figueiredo não reside ali desde 2012.
Moraes decide por citação por edital e ignora uso do MLAT
Diante das dificuldades, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou a citação por edital, mecanismo usado quando todas as formas tradicionais de intimação são consideradas inviáveis. Além disso, Moraes determinou que a DPU nomeie um defensor público para atuar em nome do réu.
Apesar da existência do Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos — que permite comunicações judiciais formais entre os dois países —, o ministro optou por não acioná-lo, alegando que o sistema diplomático é excessivamente lento e poderia atrasar o processo.
Paulo Figueiredo criticou a decisão e disse que ela fere a legalidade processual. Segundo ele, essa prática é a mesma contestada por plataformas como a Rumble, a Truth Social e até mesmo a Meta em ações movidas contra medidas de Moraes.
Processo faz parte de ação mais ampla sobre tentativa de golpe
A PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos. O núcleo principal inclui figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general da reserva Walter Braga Netto, e já teve a denúncia aceita pela 1ª Turma do STF em março. As denúncias contra os demais núcleos, incluindo a que envolve Figueiredo, serão analisadas em sessões futuras.
Até o momento, Moraes não respondeu ao pedido da DPU para suspender o andamento do processo.
