INSS Dispensou Biometria para Sindicato Ligado ao Irmão de Lula, Aponta PF
A Polícia Federal apontou, em relatório entregue à 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) operou por cerca de um ano sem atender às exigências técnicas impostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos em benefícios previdenciários. A entidade tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o documento, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não validaram a biometria facial dos beneficiários — procedimento obrigatório desde a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março de 2024. A norma foi criada com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os descontos em aposentadorias e pensões sejam autorizados diretamente pelos beneficiários.
Apesar disso, o INSS editou, em junho de 2024, uma regra transitória que permitiu a manutenção e a inclusão de novos descontos associativos mesmo sem a validação biométrica. A medida foi justificada como uma solução “provisória e precária”, condicionada ao “compromisso” das entidades de adequar seus sistemas futuramente.
A Polícia Federal, no entanto, considerou a decisão como uma violação à norma. “A direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa (…) sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, diz o relatório.
As investigações mostram que diversos beneficiários tiveram descontos aplicados em seus benefícios sem consentimento ou sequer conhecimento prévio sobre as associações envolvidas — incluindo o próprio Sindinapi.
Dirigentes do INSS afastados; Frei Chico não é investigado
Dois integrantes do alto escalão do INSS são apontados pela PF como responsáveis pela liberação irregular dos descontos:
Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.
Ambos foram afastados de suas funções após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Apesar de sua posição de destaque no Sindinapi, Frei Chico não é investigado e não foi diretamente citado pela PF.
Suspeita de interesses privados
O relatório também questiona a atuação do presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, que acumula cargos na Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência. Segundo a PF, há indícios de que a estrutura associativa pode estar sendo usada para beneficiar interesses comerciais privados.
Além do Sindinapi, outras entidades como a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado da regra transitória criada pelo INSS, de acordo com a investigação.
O caso aumenta a pressão política sobre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já enfrenta críticas por suposta omissão no controle dos convênios com essas entidades. Aliados avaliam que o ministro está fragilizado, e líderes do PDT, seu partido, já admitem que ele poderá deixar o cargo.
