Oposição diz ter assinaturas necessárias para CPI do INSS
A oposição ao governo na Câmara dos Deputados conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito na noite de terça-feira (29) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), um dos articuladores do pedido.
“Alcançamos as assinaturas para a CPI dos roubos dos aposentados. Vamos mostrar que essa CPI vale a pena porque é a favor dos aposentados. Precisamos saber colocar na cadeia esses criminosos e devolver o dinheiro do aposentado e pensionista”, declarou o parlamentar.
A criação da CPI ocorre após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades envolvidas foram presas, e cinco servidores públicos suspeitos de participação nas fraudes foram afastados de seus cargos.
O escândalo também resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acusado de omissão diante das irregularidades. Segundo a PF, Stefanutto e os servidores afastados falharam em adotar medidas para coibir o esquema criminoso.
Crimes investigados
As investigações apontam para a prática de diversos crimes, incluindo:
Corrupção ativa e passiva;
Violação de sigilo funcional;
Falsificação de documentos;
Organização criminosa;
Lavagem de dinheiro.
Governo reage e adota medidas
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, prestou esclarecimentos à Comissão de Previdência da Câmara, onde reforçou que o atual governo deu início à auditoria que resultou na operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Toda essa operação foi iniciada por auditoria do INSS no governo do presidente Lula para coibir fraudes. Todas essas iniciativas foram nossas e nunca tinham sido feitas”, afirmou Lupi. “Quem tiver roubado dinheiro de aposentado e pensionista tem que ir para a cadeia.”
Como resposta imediata, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e as entidades associadas, interrompendo temporariamente os descontos automáticos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A medida vigora até a conclusão de uma reavaliação dos repasses.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial com oito advogados públicos encarregado de adotar medidas administrativas e judiciais para garantir a reparação dos danos e a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Como proceder em caso de desconto irregular
A orientação oficial é que os segurados que identificarem descontos não autorizados em seus extratos de pagamento devem registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. Após essa etapa, é possível solicitar a exclusão automática do débito pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou presencialmente, em uma agência da Previdência Social.
A CPI do INSS deve ser instalada nos próximos dias, com a definição de seus membros e início dos trabalhos investigativos, prometendo ser um dos principais focos do Congresso Nacional nos próximos meses.
