Petistas colocam “panos quentes” em decisão do STF sobre Ramagem
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a análise da Câmara dos Deputados aos crimes supostamente cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) apenas após sua diplomação parlamentar desencadeou uma reação negativa dentro da Casa. A medida irritou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viu na comunicação oficial do ministro Cristiano Zanin uma interferência institucional.
Nos bastidores, lideranças do PT tentam “colocar panos quentes” na crise. Petistas próximos ao Planalto destacam que Zanin – indicado pelo presidente Lula e considerado um nome de confiança do partido – agiu apenas como presidente da Primeira Turma do STF ao comunicar a decisão, mas que o conteúdo da medida não partiu dele.
A real autoria da decisão, lembram dirigentes petistas, é do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo autoridades e integrantes do governo Jair Bolsonaro entre 2022 e 2023.
Na decisão, Moraes determinou que, à luz do artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal, a Câmara só poderá deliberar sobre a continuidade de ações penais contra Ramagem nos casos de crimes cometidos após sua diplomação como deputado federal. Entre esses crimes estão dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Origem petista
Curiosamente, a provocação que deu origem à manifestação do STF partiu justamente de um nome do PT: o líder da bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que peticionou no processo solicitando o encaminhamento à Câmara conforme prevê a Constituição.
Caciques petistas tentam agora articular uma solução de bastidor para evitar novo atrito com a cúpula da Câmara. Segundo fontes do governo, o início da semana deve marcar uma ofensiva discreta junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o colegiado respeite a delimitação do STF e trate apenas dos crimes atribuídos a Ramagem após sua posse como parlamentar.
Resistência no relatório
No entanto, o cenário na CCJ não é tranquilo. O relator do pedido de suspensão das ações contra Ramagem, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), já sinalizou que pretende ir além do limite estabelecido por Moraes. A expectativa é que Gaspar defenda o trancamento total das investigações, incluindo aquelas referentes ao período em que Ramagem chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.
A movimentação promete novo embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário, justamente em um momento em que o governo Lula busca evitar desgastes com o centrão e garantir estabilidade na relação com a Câmara.
