Justiça determina citação de Lula e ministros em ação contra asilo à ex-primeira-dama do Peru
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, o comandante da Aeronáutica Marcelo Kanitz Damasceno e a União Federal se manifestem formalmente em ação popular que questiona o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón.
A medida não suspende os efeitos do asilo, mas visa garantir o contraditório antes da análise do mérito do caso.
A ação, apresentada por Daltro Feltrin e assinada pelo advogado Ricardo Feltrin, argumenta que a concessão do asilo teria violado a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Segundo a convenção, pessoas condenadas por crimes comuns não podem receber asilo diplomático, salvo se houver motivação política comprovada.
Heredia foi condenada no Peru por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigações relacionadas à atuação da Odebrecht no país.
Acusações de desvio de finalidade
Além de contestar a legalidade do asilo, a ação também levanta suspeitas de desvio de finalidade no uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Heredia de Lima a Brasília. Alega-se que a operação teria causado prejuízo aos cofres públicos e violado os princípios da moralidade administrativa.
O juiz rejeitou um pedido de liminar que buscava suspender imediatamente os efeitos do asilo, mas considerou que os fatos apresentados merecem análise judicial mais aprofundada:
“Embora relevantes os argumentos apresentados, a complexidade e repercussão institucional do ato impugnado impõem o necessário respeito ao contraditório”, afirmou o magistrado.
Próximos passos
A ação pede que a Justiça anule o ato de concessão do asilo diplomático e determine que os envolvidos ressarçam os gastos públicos relacionados à entrada e estadia de Heredia no Brasil. Até o momento, não foi definido um prazo para que os citados se manifestem.
A tramitação segue em curso na Justiça Federal.
