STF: Moraes determina “prisão imediata” de Fernando Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão vem após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-senador, que foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à BR Distribuidora, em desdobramento da extinta Operação Lava Jato.
Ao negar os pedidos, Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como de caráter “meramente protelatório”, indicando que não havia fundamento jurídico suficiente para evitar o início da execução da pena.
A ordem de prisão já foi encaminhada para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF). No despacho, Moraes determinou que, após o cumprimento do mandado de prisão, seja emitido o Atestado de Pena a Cumprir de Collor, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro submeteu sua decisão ao plenário virtual do STF, onde os demais ministros deverão analisar o caso. O julgamento no plenário virtual começará às 11h desta sexta-feira (25) e se encerrará às 23h59 do mesmo dia.
O esquema de corrupção
Segundo a condenação do STF, Collor teria atuado em parceria com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões em propinas. O montante teria sido pago pela UTC Engenharia em troca da celebração de contratos com a BR Distribuidora, além de apoio político para manter diretores indicados na estatal.
Os contratos irregulares envolviam a construção de bases de distribuição de combustíveis. Em troca, Collor garantia influência política e proteção institucional para os interesses da UTC na empresa.
O caso é mais um capítulo da série de condenações relacionadas à Operação Lava Jato, que investigou, entre 2014 e 2021, um vasto esquema de corrupção envolvendo estatais, empreiteiras e políticos de alto escalão.
