Mauro Cid pede ao STF absolvição sumária na ação do golpe
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária no processo que o acusa de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A petição, apresentada por sua defesa, alega ausência de responsabilidade penal e sustenta que o militar apenas cumpria ordens do então chefe do Executivo.
Defesa aponta excludente de ilicitude
Assinada pelos advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, a petição argumenta que Cid atuou dentro dos limites de sua função militar, sem intenção criminosa ou autonomia nas ações. A defesa se apoia na tese da excludente de ilicitude, prevista no Código Penal, segundo a qual não há crime quando o agente atua em estrito cumprimento do dever legal.
“Ele agiu como porta-voz do presidente da República. Não houve dolo, apenas obediência hierárquica dentro do contexto militar”, afirma a defesa.
Colaboração premiada reforça alegações
Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. No acordo, forneceu dados considerados relevantes, como mensagens de celular e arquivos de computador, que, segundo seus advogados, reforçam que ele não foi o mentor ou executor direto de qualquer ação golpista.
A defesa também pediu que, caso a absolvição sumária seja negada, suas declarações prestadas no acordo de delação sejam levadas em conta na instrução processual, como forma de contextualizar sua conduta.
Relator Alexandre de Moraes pode negar pedido
A expectativa nos bastidores do STF, no entanto, é que o pedido seja negado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem adotado postura firme nos processos ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e deve manter o curso normal da instrução antes de qualquer decisão de mérito.
O processo criminal contra Mauro Cid foi formalizado em 11 de abril, após a Primeira Turma do STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A fase atual é de coleta de provas e oitiva de testemunhas — etapa crucial para o andamento da ação.
Testemunhas militares podem ser convocadas
Caso o STF negue a absolvição sumária, a defesa já indicou nove testemunhas que devem ser ouvidas. Entre elas, destacam-se altos oficiais do Exército, como o ex-comandante da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, e outros generais de divisão. A oitiva desses militares dependerá de autorização superior, por se tratarem de membros ainda na ativa.
A lista visa sustentar a tese de que Cid limitou-se a cumprir ordens superiores, sem envolvimento direto na elaboração ou execução de qualquer plano de ruptura institucional.
Impacto político e jurídico do processo
O caso de Mauro Cid tem peso estratégico dentro da série de investigações que envolvem o 8 de janeiro e o governo anterior. Qualquer decisão sobre sua responsabilidade poderá impactar diretamente o andamento de outros processos — inclusive os que miram o ex-presidente Bolsonaro.
Enquanto aliados do ex-mandatário veem o pedido de absolvição como uma chance de aliviar a tensão judicial, críticos apontam risco de impunidade e interpretam a medida como tentativa de blindar figuras centrais do bolsonarismo.
O que é absolvição sumária?
A absolvição sumária é prevista no Código de Processo Penal e ocorre quando, na análise preliminar, o juiz conclui que não há motivo para submeter o réu a julgamento. Isso pode ocorrer quando o fato não configura crime, quando houver prova de que o réu agiu sob excludente de ilicitude ou quando houver causa extintiva da punibilidade.
Próximos passos
Sem data definida para julgamento, o processo de Mauro Cid seguirá em fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Apenas após essa etapa o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir se o caso será encaminhado para análise da Primeira Turma do STF.
