Toffoli anula provas da delação da Odebrecht e beneficia Pezão
O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi o mais recente nome da política brasileira a ser beneficiado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidam provas originadas de acordos de leniência firmados pela empreiteira Odebrecht.
A decisão, assinada no último dia 8 de abril pelo ministro Dias Toffoli, anula o uso de dados obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht para gerenciar seu notório “departamento de propinas”. Esses sistemas foram peça central em diversas ações penais da Operação Lava Jato.
Pezão era réu na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois nas eleições de 2014, quando foi reeleito ao governo fluminense.
Apesar da invalidação das provas, Toffoli negou o pedido da defesa para encerrar o processo, alegando que a decisão final sobre o prosseguimento ou não da ação cabe ao juiz de primeira instância. O magistrado deixou claro que, embora as provas tenham sido desconsideradas, o mérito do processo segue sob análise do juízo competente.
Histórico judicial de Pezão
Luiz Fernando Pezão foi preso preventivamente em novembro de 2018, sob suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e contratos públicos durante seu governo. Ele permaneceu detido até dezembro de 2019.
Em 2021, foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 98 anos de prisão, sentença que acabou revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Desde então, Pezão retomou a vida pública.
Atualmente, ele ocupa o cargo de prefeito de Piraí, município do sul fluminense onde iniciou sua carreira política.
Decisões similares e repercussão
A anulação das provas da Odebrecht segue uma linha de decisões recentes do STF, que vêm revendo processos fundamentados nas delações e arquivos dos sistemas da empreiteira. Em setembro de 2023, o próprio Toffoli classificou as provas como “contaminadas” e desacreditadas pela forma como foram obtidas e compartilhadas com autoridades estrangeiras.
A decisão reacende o debate sobre os impactos jurídicos e políticos da Lava Jato, além de levantar questionamentos sobre a validação de delações premiadas e o uso de sistemas eletrônicos como fonte primária de evidência em processos de corrupção.
