Operação Sem Desconto revela fraude bilionária em descontos não autorizados de aposentados pelo INSS
Uma megaoperação deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) revelou um esquema bilionário de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Batizada de Operação Sem Desconto, a investigação aponta que os valores retidos diretamente da folha de pagamento dos beneficiários saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a maioria dos aposentados ouvidos durante a auditoria não reconhecia ter autorizado os descontos. “Identificamos que a maioria dos entrevistados não sabia da existência da cobrança ou acreditava ser um desconto obrigatório”, afirmou.
700 agentes nas ruas e bens bloqueados
A operação mobilizou cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU, que saíram às ruas para cumprir 211 mandados judiciais em 14 estados e no Distrito Federal. As ordens incluem buscas e apreensões, sequestro de bens estimados em R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias.
Os estados atingidos pela ação incluem São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Pernambuco. A investigação teve início em 2023 e se concentrou em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.
Entidades fantasmas e servidores afastados
A CGU constatou que 70% dessas entidades não entregaram a documentação obrigatória, e muitas não tinham capacidade técnica ou operacional para prestar os serviços prometidos aos aposentados. Entre as organizações investigadas estão Ambec, Sindnap/IFS, AAPB, AAPEN, Contag, AADPS Universo, Unaspub, Conafer, ADPAP PREV, ABCA/Amar Brasil e CAAP.
Outro ponto grave revelado pela operação é a participação de servidores públicos no esquema, inclusive o atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo. Um policial federal também é investigado por dar suporte à organização criminosa.
Crimes investigados e medidas de prevenção
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
Como medida preventiva, a CGU suspendeu os ACTs com nove entidades e o governo federal anunciou que irá reforçar os mecanismos de controle. Um dos principais focos será a implementação obrigatória de biometria via Dataprev, ainda não plenamente em vigor, para autorizar quaisquer descontos nos benefícios.
Orientação à população
A orientação do governo é clara: aposentados e pensionistas devem revisar seus extratos de pagamento e denunciar qualquer desconto não reconhecido. A exclusão pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
“A proteção aos idosos e beneficiários da Previdência é uma prioridade. A investigação continua e todos os responsáveis serão responsabilizados”, reforçou o ministro Vinícius de Carvalho.
