Comissão do Senado aprova convite a Mauro Vieira por asilo diplomático
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22/4), um convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para que compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Ela foi condenada por lavagem de dinheiro junto com seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala.
O convite foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que argumenta a necessidade de garantir “transparência, legalidade e responsabilidade” na condução da política externa brasileira. Como trata-se de um convite e não de uma convocação formal, Mauro Vieira não é obrigado a comparecer, e ainda não há data marcada para a audiência.
“É necessário compreender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários invocados, as negociações mantidas com o governo peruano, bem como as razões para o uso da aeronave da FAB para o transporte da ex-primeira-dama condenada”, afirmou Moro.
Asilo e polêmica internacional
Nadine Heredia chegou ao Brasil no dia 16 de abril, um dia após ter solicitado asilo diplomático ao país. Ela foi transportada em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), a pedido do governo federal, em meio a uma condenação recente de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, proferida pela Justiça do Peru.
A concessão do asilo teve como base a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual tanto o Brasil quanto o Peru são signatários. De acordo com autoridades brasileiras, os dois países estão mantendo contato diplomático sobre o caso.
A decisão da Justiça peruana foi tomada após mais de três anos de audiências, e considerou que o casal recebeu recursos ilegais da construtora Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas eleitorais de Humala, em 2006 e 2011.
Também há requerimento contra Lewandowski
Além da convocação de Mauro Vieira, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, forneça explicações sobre o caso. O pedido inclui:
Cópia formal do pedido de asilo feito por Nadine Heredia;
Documentos relativos à concessão do benefício pelo governo brasileiro;
Fundamentos jurídicos e protocolares adotados;
Informações detalhadas sobre o translado da ex-primeira-dama peruana.
Repercussão e críticas
O episódio gerou repercussão no Congresso e nos meios diplomáticos. O uso de uma aeronave da FAB para transportar uma pessoa condenada por corrupção, além da falta de transparência pública no trâmite do asilo, tem sido criticados por parlamentares da oposição, que apontam possível interferência política.
Ainda não há definição sobre o destino final da ex-primeira-dama no Brasil, nem se ela poderá solicitar refúgio permanente. O governo federal, por ora, não comentou oficialmente os detalhes do processo.
