Moraes nega pedido de ex-assessor de Bolsonaro para circular livremente por Brasília durante julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para circular livremente por Brasília durante o julgamento da Primeira Turma do STF, que começa nesta terça-feira (22). Martins é um dos alvos centrais da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente em liberdade com restrições, Martins está obrigado a se recolher em casa durante a noite, sob monitoramento eletrônico, em Ponta Grossa (PR). A defesa solicitou autorização especial para que ele acompanhasse presencialmente o julgamento e pudesse circular pela capital federal. Moraes permitiu apenas o deslocamento controlado entre o aeroporto, o Supremo e o hotel onde ficará hospedado.
“A excepcional autorização para assistir ao julgamento não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília”, escreveu o ministro na decisão. Ele também vetou qualquer tipo de divulgação de imagens do julgamento ou dos deslocamentos de Martins, mesmo que feitas por terceiros.
Martins é investigado como membro do “núcleo 2” do plano golpista
Filipe Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apontava que ele teria deixado o país a bordo do avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, na comitiva que levou Bolsonaro aos Estados Unidos antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, sua prisão foi revogada meses depois, após a defesa apresentar documentos demonstrando que ele permaneceu no Brasil.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins integra o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista — grupo acusado de planejar e dar suporte técnico ao golpe, com a redação de documentos e articulações com setores das Forças Armadas. De acordo com a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Martins teria redigido uma minuta de decreto que permitiria a intervenção militar no processo eleitoral, a qual teria sido entregue diretamente a Bolsonaro. O então presidente teria sugerido ajustes ao texto, buscando garantir apoio das Forças Armadas.
Julgamento ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril
O julgamento de Filipe Martins e de outros cinco investigados está previsto para os dias 22 e 23 de abril, na Primeira Turma do Supremo. A sessão será considerada um marco importante nas investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na responsabilização dos envolvidos nos bastidores da tentativa de ruptura democrática.
A decisão de Moraes reforça a linha dura da Corte em relação aos acusados de participar da tentativa de subversão da ordem institucional, mesmo àqueles que não participaram diretamente dos atos violentos em Brasília.
