Sugestão feita a Lula prevê inclusão de animais como dependentes no IR
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, pretende enviar um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugerindo uma mudança no sistema tributário brasileiro: permitir que cães e gatos resgatados e adotados possam ser incluídos como dependentes no cálculo do Imposto de Renda.
A proposta tem como objetivo aliviar os custos enfrentados pelos tutores com alimentação, cuidados veterinários, vacinação e outros gastos necessários para garantir o bem-estar dos animais. Para Clemente, a medida também funcionaria como um incentivo à adoção de animais abandonados.
Em sua justificativa, o conselheiro cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Ele também menciona um levantamento da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), segundo o qual 75% dos cães no mundo vivem em situação de rua.
Clemente alerta para as consequências sociais e sanitárias da superpopulação de animais abandonados, lembrando que esses animais podem transmitir zoonoses e afetar a saúde pública. Segundo ele, “isso constata uma falha na gestão dessa população no tocante à sociedade”.
A proposta surge poucos dias após o lançamento oficial do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, pelo governo federal. O programa prevê a criação de um banco de dados para registrar cães e gatos em todo o país, oferecendo recursos como rastreamento de localização, alertas sobre vacinação, castração, microchipagem e outros serviços para os tutores.
Se aprovada, a sugestão de incluir animais de estimação como dependentes no IR pode representar um avanço inédito na política pública de proteção animal no Brasil. O tema ainda deverá passar por avaliação técnica e legislativa, caso receba apoio do governo federal.
