Nikolas Ferreira Cobra Explicações sobre Contrato Publicitário de R$ 380 Milhões dos Correios

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (16) um requerimento de informação ao Ministério das Comunicações para cobrar explicações sobre a nova licitação dos Correios. O certame prevê um gasto de quase R$ 400 milhões por ano com publicidade institucional, mesmo diante da grave crise financeira enfrentada pela estatal.

A solicitação foi protocolada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Nikolas critica o que considera uma ruptura com a política de austeridade adotada no governo anterior, quando os contratos publicitários foram suspensos por ausência de necessidade técnica.

Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, os Correios acumulam um déficit de R$ 3,2 bilhões apenas em 2024. Em janeiro de 2025, o rombo aumentou em mais R$ 424 milhões. Mesmo assim, o governo Lula decidiu retomar os contratos de publicidade suspensos desde 2022, reacendendo debates sobre prioridades orçamentárias.

Nikolas questiona qual foi o critério utilizado para definir o valor estimado da licitação, e quer saber por que o investimento milionário está sendo proposto em meio ao colapso financeiro da empresa. Ele também solicita pareceres técnicos e financeiros que sustentem a viabilidade do gasto.

Outro ponto de preocupação levantado pelo deputado envolve as agências finalistas do processo licitatório. Três das quatro empresas classificadas têm histórico de ligação com pessoas envolvidas em escândalos de corrupção durante antigas gestões do PT. Nikolas também aponta que grandes agências do mercado foram desclassificadas sem justificativas técnicas detalhadas.

O parlamentar exige esclarecimentos sobre os fundamentos estratégicos que justificaram a retomada da licitação e questiona se houve checagem de antecedentes dos sócios e beneficiários das agências selecionadas. Ele alerta para o risco de uso político dos recursos públicos em campanhas de autopromoção, especialmente em um momento de fragilidade financeira da estatal.

Nikolas afirma que o Parlamento tem o dever constitucional de fiscalizar esse tipo de despesa, sobretudo diante da desconfiança em torno da transparência do processo. Com base no artigo 50 da Constituição Federal, o Ministério das Comunicações está obrigado a responder formalmente ao Congresso, apresentando documentos, relatórios e justificativas técnicas que sustentem a licitação.

A polêmica em torno dos Correios se soma a outros episódios recentes envolvendo gastos públicos e governança, e promete esquentar os debates nas próximas sessões legislativas.

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Bruno Rigacci

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