Jurista lista 8 erros da nota de Barroso a The Economist

O jurista e especialista em liberdade de expressão André Marsiglia criticou duramente a nota publicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em resposta à revista britânica The Economist. A publicação internacional havia acusado o Judiciário brasileiro de concentrar poder excessivo, com ênfase na atuação do ministro Alexandre de Moraes.

Na resposta oficial, Barroso negou ter dito a frase “vencemos o bolsonarismo”, como sugere a reportagem intitulada Brazil’s Supreme Court is on trial. Contudo, para Marsiglia, a manifestação pública do presidente da Corte é problemática por diversos motivos — e reflete um uso inadequado do cargo e da estrutura institucional.

“Não cabe a um tribunal debater com a imprensa por meio de nota oficial. Barroso talvez não entenda o cargo que ocupa”, afirmou Marsiglia. Para o jurista, ao defender colegas e a própria atuação institucional, Barroso violou o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Deveria ser punido em razão disso”, acrescentou.

A seguir, os oito erros apontados por André Marsiglia na nota divulgada pelo STF:

1. STF como defensor da democracia

Barroso afirmou que o STF teve que ser “independente e atuante” para evitar o colapso das instituições, como ocorrido em outros países.
Marsiglia rebateu: “Ao classificar os atos como ‘ameaças à democracia’, ele prejulga casos ainda em análise no tribunal. Isso, sim, demonstra falta de independência.”

2. Crise de confiança

Barroso negou a existência de uma crise de confiança no STF.
Marsiglia contestou: “Pesquisas como a do Instituto Opinião mostram que cerca de 50% da população não confia no STF. No Sul, esse número chega a quase 60%.”

3. Decisões monocráticas

Segundo Barroso, as decisões individuais foram ratificadas pelos demais ministros.
Marsiglia criticou: “Grande parte dessas decisões foi tomada em inquéritos, onde a jurisprudência do próprio STF limita recursos como o habeas corpus. Isso não é ratificação; é blindagem.”

4. Suspensão do X (antigo Twitter)

Barroso justificou a suspensão da rede dizendo que a empresa retirou seus representantes legais do Brasil.
O jurista afirmou: “Não menciona que essa retirada foi motivada por ameaça de prisão feita por Moraes, caso não cumprissem ordens de exclusão de conteúdo.”

5. “Derrotamos o bolsonarismo”

Barroso negou ter dito a frase, atribuindo-a aos eleitores.
Marsiglia corrigiu: “Há registro em vídeo. Ele afirmou textualmente: ‘Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo’.”

6. Julgamento em turmas

Barroso defendeu que ações penais contra autoridades sejam julgadas pelas turmas do STF.
Marsiglia rebateu: “Essa regra já mudou antes. Nada impediria que fosse relativizada para um caso de tentativa de golpe.”

7. Ofensas aos ministros

Barroso alegou que ministros foram ofendidos por Bolsonaro, justificando imparcialidade.
Marsiglia explicou: “A suspeição se refere a ministros diretamente envolvidos em processos contra Bolsonaro, como Dino e Zanin, ou que foram alvos de suposta trama, como Moraes. São situações previstas em lei para afastamento.”

8. Democracia plena

Barroso concluiu que a reportagem reproduz uma narrativa golpista, defendendo que o Brasil vive uma democracia plena.
Marsiglia retrucou: “Se o STF afirma oficialmente que houve tentativa de golpe, então já julgou o caso fora dos autos. Isso compromete a credibilidade institucional.”

Para o jurista, a resposta pública do presidente do STF “não tem lugar em uma democracia madura” e representa uma tentativa de controle narrativo que coloca em risco os fundamentos do Estado de direito.

“Estamos diante de um teatro. O STF precisa se explicar imediatamente sobre essa nota”, finalizou Marsiglia.