Espanha vê “motivação política” e nega extradição de Oswaldo Eustáquio
A Audiência Nacional da Espanha, instância judicial mais alta do país, decidiu negar o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido da Justiça brasileira. A decisão, emitida na segunda-feira (14), aponta que a solicitação feita pelo governo do Brasil possui “evidente conexão e motivação política”.
Eustáquio está em território espanhol desde 2023, após ser alvo de investigações no Brasil em processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados a atos antidemocráticos e discursos de ódio nas redes sociais.
De acordo com a decisão da Corte espanhola, à qual a CNN teve acesso, o pedido de extradição fere o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha, que veta a entrega de pessoas envolvidas em crimes políticos ou conexos, especialmente quando houver indícios de perseguição por razões ideológicas.
“A Corte concorda em negar a extradição para a República Federativa do Brasil do nacional desse país Oswaldo Eustáquio Filho, para seu julgamento pelos fatos que motivam a solicitação desse Estado”, diz o texto traduzido da decisão.
O tribunal ainda afirma que é de competência exclusiva da Espanha analisar a natureza dos crimes atribuídos ao jornalista, e considerou que as ações do STF contra Eustáquio se inserem “dentro de ações coletivas de grupos partidários de Jair Bolsonaro”.
A decisão se soma a um contexto cada vez mais sensível sobre o uso de medidas judiciais em casos de cunho político. A Justiça espanhola destacou o risco de perseguição ideológica, apontando que há “fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
Até o momento, o Itamaraty informou que o assunto está sob responsabilidade do Ministério da Justiça, que ainda não se manifestou. O Supremo Tribunal Federal também não comentou a decisão até a publicação desta matéria.
Com o parecer da Audiência Nacional, o caso se encerra em território espanhol, o que significa que Eustáquio não poderá ser extraditado do país europeu com base nesse pedido.
