Brasil insiste na extradição de Eustáquio da Espanha
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que irá recorrer da decisão da Audiência Nacional da Espanha que negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, foragido da Justiça brasileira desde 2022. A corte espanhola argumentou que o pedido de extradição tem “evidente motivação política” e ressaltou a ausência de um tratado bilateral que permita esse tipo de extradição em casos assim.
Eustáquio é acusado no Brasil de crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Desde 2023, ele vive na Espanha e afirma ser vítima de perseguição por suas opiniões políticas e críticas às instituições brasileiras.
A negativa espanhola, proferida em 14 de abril de 2025, foi interpretada como um duro revés para o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm buscando responsabilizar legalmente figuras ligadas à tentativa de ruptura democrática no país. Agora, o Brasil tenta reverter o entendimento da Justiça espanhola, alegando que se trata de um caso criminal, não político, e que os crimes atribuídos a Eustáquio representam ameaças reais ao Estado de Direito.
Justiça espanhola rejeita extradição por falta de equivalência penal
A Justiça da Espanha baseou sua decisão no princípio da dupla incriminação, que exige que os crimes alegados sejam puníveis em ambos os países. Segundo o Ministério Público espanhol, muitas das acusações feitas contra Eustáquio — como suas publicações críticas nas redes sociais — estariam protegidas pela liberdade de expressão, conforme a legislação espanhola.
Além disso, o tribunal citou o artigo 4º do tratado bilateral entre Brasil e Espanha, que veda extradições quando houver suspeita de perseguição por opinião política. “O pedido apresenta indícios claros de motivação política e ausência de tipificação penal semelhante no ordenamento espanhol”, diz trecho da decisão.
Governo brasileiro insiste na extradição e mantém processo sob sigilo
Apesar do revés, o Ministério da Justiça informou que prepara novo recurso, mantendo o processo em sigilo para, segundo fontes do governo, “evitar exposição desnecessária e preservar o diálogo diplomático com Madri”. A estratégia busca reforçar que o caso de Eustáquio não envolve liberdade de expressão, mas sim ações concretas que atentam contra a democracia.
Fontes próximas ao STF afirmam que Eustáquio participou ativamente da articulação de movimentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro e que sua prisão é necessária para a responsabilização dos envolvidos.
Reações e polarização no Brasil
A decisão da Justiça espanhola teve grande repercussão no Brasil, reacendendo o debate sobre liberdade de expressão, perseguição política e independência do Judiciário. Parlamentares da oposição celebraram a negativa como uma vitória contra o que chamam de abusos do STF.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) compartilhou a notícia com críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, e outros aliados conservadores apontaram que o episódio expõe uma “criminalização da opinião” no Brasil. Já defensores do governo argumentam que o caso não é sobre discurso, mas sim sobre incitação ao rompimento institucional.
Especialistas, como o jurista e colunista Thiago Amparo, afirmam que a recusa espanhola se insere em um contexto maior de desconfiança internacional sobre a condução jurídica de casos politicamente sensíveis no Brasil, especialmente após a reversão de diversas condenações da Lava Jato.
Impacto nas relações Brasil-Espanha e novos desafios jurídicos
O impasse também desafia a diplomacia brasileira. Até aqui, Brasil e Espanha mantinham relações sólidas, com alinhamento político em diversos fóruns internacionais. No entanto, a insistência brasileira na extradição pode ser vista como pressão indevida e gerar desconfortos bilaterais.
O governo Lula agora enfrenta o desafio de reequilibrar esse diálogo sem abrir mão da defesa da ordem democrática. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação sobre como o Brasil lidará com outros foragidos internacionais, especialmente diante de interpretações jurídicas divergentes entre países democráticos.
Enquanto isso, Eustáquio segue ativo na Europa, com aparições em eventos organizados por partidos de direita como o Vox, na Espanha, o que aumenta sua visibilidade e fortalece sua narrativa de perseguição política.
Conclusão: mais que uma extradição, uma disputa de narrativas
O caso Oswaldo Eustáquio vai além da tentativa de extradição de um cidadão acusado de crimes no Brasil. Ele se tornou um campo de disputa entre narrativas jurídicas, políticas e ideológicas — dentro e fora do país. O resultado do recurso apresentado pelo Brasil à Justiça espanhola poderá não apenas decidir o futuro do jornalista, mas também influenciar os rumos da cooperação internacional do Brasil em temas sensíveis como combate à desinformação, crimes digitais e ameaças à democracia.
