Câmara aprova urgência para projeto que criará cargos no STF
Enquanto segue em pauta a negociação sobre o pedido de urgência do polêmico projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), o regime de urgência para um projeto de lei que cria 160 novos cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 262 votos favoráveis, a medida poderá agora ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto, de autoria do próprio STF, prevê impacto financeiro de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, totalizando mais de R$ 15,5 milhões em dois anos.
Votos do PL foram cruciais
Apesar da orientação da bancada de oposição pelo voto “não”, nove deputados do Partido Liberal (PL) votaram favoravelmente, sendo decisivos para a aprovação da urgência. Caso esses votos não tivessem sido computados a favor, o projeto não teria atingido o quórum necessário.
Confira quem votou a favor dentro do PL:
Adilson Barroso (PL-SP)
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Pastor Eurico (PL-PE)
Robinson Faria (PL-RN)
Rosângela Reis (PL-MG)
Soraya Santos (PL-RJ)
Wellington Roberto (PL-PB)
Outros 49 deputados do partido votaram contra a urgência.
Justificativa do STF
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a proposta com base na crescente complexidade dos processos que chegam à Corte. Segundo ele, há necessidade de reforçar os gabinetes com profissionais mais qualificados, o que demanda cargos com remuneração mais atrativa.
“O esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores. […] É necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados”, afirmou Barroso.
Projetos do STJ também avançam
Além do projeto do STF, outros três projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram seus requerimentos de urgência aprovados na mesma sessão. Todos os textos seguem agora para análise direta em plenário.
A medida ocorre em meio a um ambiente político tenso, com discussões sobre a relação entre os Poderes e o papel do Judiciário nas decisões institucionais e orçamentárias. A liberação de recursos para ampliação de quadros no STF em um momento de pressão fiscal e disputas entre Executivo, Legislativo e Judiciário também levanta questionamentos entre parlamentares e analistas.
