AGU oficia Google e Apple contra apps falsos do Imposto de Renda 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício às empresas Apple e Google, nesta quarta-feira (9), recomendando que as plataformas reforcem os mecanismos de prevenção contra aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto de Renda 2025 (IR 2025).
A medida foi tomada a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e visa combater a prática recorrente de golpistas que disponibilizam apps falsos nas lojas oficiais de aplicativos, como a App Store (Apple) e a Play Store (Google), usando nomes e símbolos oficiais da Receita Federal para roubar dados pessoais e aplicar golpes.
Aplicativos maliciosos: golpe recorrente
Segundo relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, criminosos digitais lançam, todos os anos, versões falsas do programa oficial de declaração do IR. Esses apps costumam aparecer durante o período em que os contribuintes iniciam a entrega da declaração.
Em 2025, o prazo começou no dia 11 de março e vai até 31 de maio. O receio do governo é que, nesse intervalo, usuários desavisados baixem os aplicativos falsos e acabem sendo vítimas de roubo de dados, como CPF, comprovantes bancários, senhas e informações patrimoniais.
AGU cobra ação imediata
No documento, a AGU pede que as empresas adotem “medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um ambiente informacional saudável, notadamente em tema tão sensível quanto à Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física”.
A recomendação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023 dentro da estrutura da AGU.
Fontes oficiais para declaração
A AGU reforça que os únicos canais oficiais para acesso ao programa de declaração do Imposto de Renda são os sites da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, além da conta oficial do governo nas lojas de aplicativos, que hospeda o app legítimo da Receita.
📅 Principais datas do Imposto de Renda 2025:
11/03: Início da entrega da declaração
01/04: Disponibilização da declaração pré-preenchida via app
31/05: Fim do prazo de envio e pagamento do 1º lote de restituição
30/06 a 30/09: Pagamento dos demais lotes de restituição
Quem é obrigado a declarar o IR 2025?
Quem recebeu renda tributável superior a R$ 33.888,00 em 2024;
Quem teve rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
Quem operou na Bolsa com valor acima de R$ 40 mil ou teve ganho tributável;
Quem possui bens superiores a R$ 800 mil ou vendeu imóveis com isenção condicionada;
Quem teve receita bruta rural acima de R$ 169.440,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024;
Quem tem bens no exterior, trusts, ou atualizou imóveis com ganho de capital em dezembro;
Quem recebeu rendimentos do exterior de aplicações financeiras ou dividendos.
